Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO INTERNA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD, INSTITUÍDA ATRAVÉS DO DECRETO N° 34.383, DE 30 DE JULHO DE 2024.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/08/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.383/2024 30/07/2024ALTERAProrroga prazo por mais 30 dias
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 69, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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