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  Decreto 34.525/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE DECRETOS QUE TRATAM DO ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES COM BASE NAS LEIS MUNICIPAIS N° 7.750/2019, 7.756/2019 E 7.791/2019.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/09/2024
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto32.371/2022 21/11/2022ALTERAReferencia de servidor constante no Art. 1º
Decreto29.349/2020 18/03/2020ALTERAReferência de servidor constante no Anexo
Decreto29.194/2020 30/01/2020ALTERAReferência de servidor constante no Anexo II
Lei Ordinária7.791/2019 19/12/2019MENCIONA
Lei Ordinária7.756/2019 04/11/2019MENCIONA
Lei Ordinária7.750/2019 23/10/2019MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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