Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA OPORTUNI - PROGRAMA DE ENCAMINHAMENTO DE JOVENS AO ESTÁGIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/09/2024

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Lei Ordinária8.133/2024 08/08/2024MENCIONA
Lei Ordinária7.480/2017 26/07/2017MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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