Ementa: Retificar o quadro constante do artigo 3° do Decreto n° 34.622, de 14/10/2024, que trata da nomeação de servidores para o exercício de cargos em comissão no Município, conforme segue.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/10/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.622/2024 14/10/2024ALTERANome de servidor constante no Art. 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.