Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NA FORMA ELETRÔNICA, CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 67, DE 8 DE JULHO DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/2024

Temas


LICITAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.575/2024 26/09/2024REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAInciso VI do Art. 69

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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