REVOGADO PELO DECRETO N° 16.453/2006

DECRETO N° 13.958

NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 5.322, de 14 de maio de 2002,

DECRETA:

Art. 1º - O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER passa a ser integrado pelos seguintes membros representantes da sociedade civil organizada e do Poder Público Municipal:

I – UNIÃO CACHOEIRENSE DE MULHERES

TITULAR: Sebastiana de Oliveira Lima

SUPLENTE: Eleacir de Almeida Assumpção

II – ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS

TITULAR: Maria Laurindo Adão

SUPLENTE: Maria das Graças Ferreira Bento

III – GRUPOS ORGANIZADOS DA TERCEIRA IDADE

TITULAR: Hélia Lúcia Marques de Carvalho

SUPLENTE: Natalina de Souza

IV – UNIÃO CACHOEIRENSE DE NEGROS

TITULAR: Ana Maria Paineiras

SUPLENTE: Zilma Santos da Silva

V – GRUPOS SOLIDÁRIOS PELA VIDA

TITULAR: Adriana Pessim de Oliveira Fernandes

SUPLENTE: Hildamar dos Santos Passabom

VI – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES

TITULAR: Sônia Brito Silva

SUPLENTE: Luziane Coelho

VII – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

TITULAR: Elza Helena Suhett Silva

SUPLENTE: Andréia Dan Mendes Silva

VIII – SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA JUVENTUDE

TITULAR: Resinete Neves Coelho

SUPLENTE: Clicia Rigo Pinheiro

IX – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

TITULAR: Marlene Duarte de Souza

SUPLENTE: Cristiane Magna Mion Simões

X – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E HABITAÇÃO

TITULAR: Marilene de Batsita Depes

SUPLENTE: Celina Braga Tatagiba

XI – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TITULAR: Márcia Alves de Fardim Novaes

SUPLENTE: Márcia Passabon Cristo

XII – DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER

TITULAR: Maria Leonor dos Reis José

SUPLENTE: Rosangela Batista Fortunato Fragoso

§ 1º - O mandato dos membros conselheiros, em conformidade com o Art. 4º da Lei nº 5.322, de 14 de maio de 2002, terá a duração de 04 (quatro) anos, com direito à recondução por mais um período.

§ 2º - A nomeação da Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher se dará através de ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, após indicação dos seus membros conselheiros.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 19 de julho de 2002.

THEODORICO DE ASSIS FERRAÇO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.