DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA CARGA
HORÁRIA DE PROFESSORES COM BASE OPÇÃO DE QUE TRATA A LEI
N° 5.928, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, REGULAMENTADA PELO DECRETO N° 17.753, DE 20 DE AGOSTO DE 2007.
O Prefeito Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Com base na
opção de que trata a Lei n° 5.928, de 28/12/2006,
regulamentada pelo Decreto n° 17.753, de 20/08/2007,
ficam alteradas as cargas horárias de professores, lotados na Secretaria
Municipal de Educação – SEME, conforme relação anexa.
Art. 2º Este Decreto
entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2007,
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 11
de outubro de 2007.
ROBERTO VALADÃO ALMOKDICE