REVOGADO PELO DECRETO N° 22.728/2012

DECRETO N° 22.142

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB.

O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o §2º do Art. 5º da Lei Municipal nº 5.955, de 16 de abril de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear até 25 de julho de 2013, a conselheira ADRIANA DE AZEVEDO RODRIGUES, Representante dos Diretores da Educação Básica Pública Municipal e LUCIENE SILVA DE SOUZA, Representante de Pais de Alunos da Educação Básica Pública Municipal – Representante do Ensino Fundamental, para as funções de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 25 de julho de 2011.

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.