REVOGADO PELO DECRETO
Nº 27.478/2018
DECRETO Nº 23.445
DISPÕE
SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TARIFAS E DA COMISSÃO
MUNICIPAL PARA AVALIAÇAO TÉCNICA E DEFINIÇÃO DE TARIFAS PÚBLICAS.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Nomear
para integrar o Conselho Municipal de Transportes e Tarifas, órgão
de aconselhamento do Prefeito Municipal, criado pela Lei n° 5493, de 17 de
novembro de 2003, com as alterações constantes do Art. 5º, da Lei Municipal nº
5545, de 28 de janeiro de 2004, os seguintes membros titulares e respectivos
suplentes:
I –
Do Poder Executivo Municipal
Titular: Flávio
Coelho de Matos
Suplente: Yuri Gagarin Sabino
Titular: Flávio Coelho de Matos (Redação dada pela Lei nº 26593/2016)
Suplente: Ionara Crespo Ferreira Gomes (Redação dada pela Lei nº 26593/2016)
II –
Do Rotary Clube
Titular: José
Alberto R. Almeida
Suplente: Jorge
Luiz de Souza
III –
Do Lions Clube
Titular: Célio
Denadai
Suplente: Fabiano
Costa Pimentel
IV –
Dos Servidores Públicos Municipais
Titular: Marcus
Vinícius Coelho
Suplente: Marcelo
Vianna Oliveira
V –
Das Empresas de Transporte Coletivo do Município
Titular: Eduardo
Martins Carlette
Suplente: Jercilio Cypriano
VI –
Das Associações de Moradores
Titular: Adalto Matos da Silva
Suplente: Luciano
Malfacine Oliveira
VII –
CAETANO PAIVA SIMONATO, Secretário Municipal de
Serviços Urbanos, que exercerá a Presidência do Conselho Municipal de
Transportes e Tarifas, nos termos do § 2º, artigo 1º, da Lei Municipal nº
5.493/03.
VII – DARCY ALTOÉ, Secretário Municipal de Serviços
Urbanos, que exercerá a Presidência do Conselho Municipal de Transportes e
Tarifas, nos termos do §2º, artigo
1º, da Lei Municipal nº 5.493/03. (Redação dada pela Lei nº 26593/2016)
Art. 2º Nomear
para integrar a Comissão Municipal para Avaliação Técnica e Definição
de Tarifas Públicas, criada pela Lei n° 5493, de 17 de novembro de 2003, os
seguintes membros:
I. Solismara de Oliveira Tosato
Delarmelina – Secretária Municipal de Gestão
Estratégica;
II. Marco Aurélio Coelho – Procurador Geral do Município;
III. Paulo Cesar Mendes Glória – Secretário Municipal de
Desenvolvimento Urbano;
IV. Luiz Carlos de Oliveira Silva – Diretor da AGERSA;
V. Rogério da Silva Athayde – Coordenador Executivo de Defesa do
Consumidor;
VI. Alessandro Pansini Lima – ADESE
Cachoeiro;
VII. Ricardo Coelho de Lima –
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Art. 3º Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 26 de
dezembro de 2012.
CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.