REVOGADO PELO DECRETO Nº 27.478/2018

DECRETO Nº 23.445

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TARIFAS E DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA AVALIAÇAO TÉCNICA E DEFINIÇÃO DE TARIFAS PÚBLICAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Nomear para integrar o Conselho Municipal de Transportes e Tarifas, órgão de aconselhamento do Prefeito Municipal, criado pela Lei n° 5493, de 17 de novembro de 2003, com as alterações constantes do Art. 5º, da Lei Municipal nº 5545, de 28 de janeiro de 2004, os seguintes membros titulares e respectivos suplentes:

I – Do Poder Executivo Municipal

Titular: Flávio Coelho de Matos

Suplente: Yuri Gagarin Sabino

Titular: Flávio Coelho de Matos (Redação dada pela Lei nº 26593/2016)

Suplente: Ionara Crespo Ferreira Gomes (Redação dada pela Lei nº 26593/2016)

II – Do Rotary Clube

Titular: José Alberto R. Almeida

Suplente: Jorge Luiz de Souza

III – Do Lions Clube

Titular: Célio Denadai

Suplente: Fabiano Costa Pimentel

IV – Dos Servidores Públicos Municipais

Titular: Marcus Vinícius Coelho

Suplente: Marcelo Vianna Oliveira

V – Das Empresas de Transporte Coletivo do Município

Titular: Eduardo Martins Carlette

Suplente: Jercilio Cypriano

VI – Das Associações de Moradores

Titular: Adalto Matos da Silva

Suplente: Luciano Malfacine Oliveira

VII – CAETANO PAIVA SIMONATO, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, que exercerá a Presidência do Conselho Municipal de Transportes e Tarifas, nos termos do § 2º, artigo 1º, da Lei Municipal nº 5.493/03.

VII – DARCY ALTOÉ, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, que exercerá a Presidência do Conselho Municipal de Transportes e Tarifas, nos termos do §2º, artigo 1º, da Lei Municipal nº 5.493/03. (Redação dada pela Lei nº 26593/2016)

Art. 2º Nomear para integrar a Comissão Municipal para Avaliação Técnica e Definição de Tarifas Públicas, criada pela Lei n° 5493, de 17 de novembro de 2003, os seguintes membros:

I. Solismara de Oliveira Tosato Delarmelina – Secretária Municipal de Gestão Estratégica;

II. Marco Aurélio Coelho – Procurador Geral do Município;

III. Paulo Cesar Mendes Glória – Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano;

IV. Luiz Carlos de Oliveira Silva – Diretor da AGERSA;

V. Rogério da Silva Athayde – Coordenador Executivo de Defesa do Consumidor;

VI. Alessandro Pansini Lima – ADESE Cachoeiro;

VII. Ricardo Coelho de Lima – Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 26 de dezembro de 2012.

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.