DECRETO N° 23.987
DISPÕE
SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO CORREGEDORA.
O
Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o disposto no §
2º, Art. 38, da Lei Municipal nº 6.450, de 28 de dezembro de 2010, regulamentada
pelo Art. 12 do Decreto n° 21.550, de 18 de
janeiro de 2011, e o Memorando de Seq. n° 2-12839/2013, da SEMDEF,
DECRETA:
Art. 1º Fica constituída a COMISSÃO
CORREGEDORA, vinculada à Corregedoria da Guarda Municipal, composta pelos
membros abaixo relacionados:
GETÚLIO SANTOS – Presidente
ANDRÉ SEVERIANO CHARRA
ESPÍNDOLA –
1° Secretário
MICHELE RODRIGUES SANTANA – 2° Secretário
Art. 2° Este Decreto entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 02 de
maio de 2013, revogadas as disposições em contrário, em especial, o Decreto n° 21.643, de 07/02/2011.
Cachoeiro de Itapemirim, 08 de julho de 2013.
CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim.