REVOGADO PELO DECRETO
Nº 27628/2018
DECRETO Nº 24.453
NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - CMC, NO
MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
O Prefeito do Município de
Cachoeiro de Itapemirim, do Estado do Espírito Santo,
no uso das atribuições legais, e considerando o disposto no art. 268 do CTM - Lei 5.394 de 27 de
dezembro de 2002 e o art.
3º do Decreto de nº 16.164, de 29 de dezembro de 2005 - Regimento Interno do Conselho
Municipal de Contribuintes,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os
Conselheiros Titulares abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Contribuintes – CMC – de Cachoeiro de
Itapemirim:
TITULARES:
AGUINALDO NEY
PARESQUE PIAZZOROLO, Representante da Fazenda Pública Municipal;
BOSCO DE
FREITAS LIMA, Representante da Fazenda Pública Municipal;
ELIMÁRIO
GROLLA, Representante da Fazenda Pública Municipal;
CELSO MARTHOS –
Representante da Ordem dos Advogados do Brasil, 2ª Subseção de Cachoeiro de
Itapemirim;
RONES FONTOURA
DE SOUZA – Representante da ASCOSUL – Associação dos Contabilistas do Sul do
Estado do Espírito Santo;
ORLANDO NOVAES
FILHO – Representante da ACISCI – Associação Comercial, Industrial e de
Serviços de Cachoeiro de Itapemirim – ES.
Art. 2º Nomear na
condição de Suplentes, do mesmo Conselho, os seguintes Conselheiros:
SUPLENTES:
EDSON ALVES
MACHADO, Representante da Fazenda Pública Municipal;
MARLI LIMA
SPOLODORIO, Representante da Fazenda Pública Municipal;
PAULO ROBERTO
RETORE MORENO, Representante da Fazenda Pública Municipal;
RICARDO DA
SILVA MALINI, Representante da Ordem dos Advogados do Brasil, 2ª Subseção de
Cachoeiro de Itapemirim;
ELIAS ALMEIDA
DE ARAÚJO, Representante da ASCOSUL – Associação dos Contabilistas do Sul do
Estado do Espírito Santo;
JOSÉ RENATO DE
VARGAS CORREA, Representante da ACISCI – Associação Comercial, Industrial e de
Serviços de Cachoeiro de Itapemirim – ES.
Art. 3º A presidência
do Conselho Municipal de Contribuintes será exercida pelo Secretário Municipal
de Fazenda, conforme disposto na Lei n° 5.394, de 27 de dezembro de 2002, e suas
respectivas alterações.
Art. 4º Nomear a
servidora efetiva da Prefeitura, MARIA ESTEFÂNIA DE SOUZA MORENO, lotada na
Secretaria Municipal de Fazenda, para exercer a função de Secretária Geral do
Conselho Municipal de Contribuintes, de acordo com o artigo 4º, do Decreto nº 16.164, de 29 de
dezembro de 2005 – Regimento Interno do Conselho Municipal de Contribuintes.
Art. 5º Designar a
servidora efetiva da Prefeitura Municipal de Cachoeiro, MARIA DIRCE SANTANA DE
MIRANDA, para exercer os Serviços de Administração do Conselho Municipal de
Contribuintes, de acordo com o artigo 20, do Decreto nº 16.164, de 29 de
dezembro de 2005 – Regimento Interno do Conselho Municipal de Contribuintes.
Art. 6º Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, em especial o Decreto de nº 20.705/2010.
Cachoeiro de Itapemirim, 10 de abril de 2014.
CARLOS ROBERTO
CASTEGLIONE DIAS
Prefeito Municipal
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim.