DECRETO Nº 27.628
NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE
CONTRIBUINTES - CMC, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, do Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, e considerando o disposto no art. 268 do CTM - Lei 5.394 de 27 de dezembro de
2002 e o art. 3º do Decreto de nº 16.164, de
29 de dezembro de 2005 - Regimento Interno do Conselho Municipal de
Contribuintes,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os Conselheiros Titulares abaixo relacionados para compor o
Conselho Municipal de Contribuintes – CMC – de Cachoeiro de Itapemirim:
TITULARES:
BOSCO DE FREITAS LIMA, Representante da Fazenda Pública Municipal;
TATIANA BARBOSA MATIELO BITENCOURT, Representante da Fazenda Pública
Municipal;
EDSON ALVES MACHADO, Representante da Fazenda Pública Municipal;
CELSO MARTHOS – Representante da Ordem dos Advogados do Brasil, 2ª
Subseção de Cachoeiro de Itapemirim;
RONES FONTOURA DE SOUZA – Representante da ASCOSUL – Associação dos
Contabilistas do Sul do Estado do Espírito Santo;
ORLANDO NOVAES FILHO – Representante da ACISCI – Associação Comercial,
Industrial e de Serviços de Cachoeiro de Itapemirim – ES.
Art. 2º Nomear na condição de Suplentes, do mesmo Conselho, os seguintes
Conselheiros:
SUPLENTES:
NELSON DE SOUZA MILHORATO, Representante da Fazenda Pública Municipal;
TONNY CORREA MACHADO, Representante da Fazenda Pública Municipal;
PAULO ROBERTO RETORE MORENO, Representante da Fazenda Pública Municipal;
RICARDO DA SILVA MALINI, Representante da Ordem dos Advogados do Brasil,
2ª Subseção de Cachoeiro de Itapemirim;
ELIAS ALMEIDA DE ARAÚJO, Representante da ASCOSUL – Associação dos
Contabilistas do Sul do Estado do Espírito Santo;
PEDRO LUIZ FERREIRA SANDRINI, Representante da ACISCI – Associação
Comercial, Industrial e de Serviços de Cachoeiro de Itapemirim – ES.
Art. 3º A presidência do Conselho Municipal de Contribuintes será exercida pelo
Secretário Municipal de Fazenda, conforme disposto na Lei
n° 5.394, de 27 de dezembro de 2002, e suas respectivas alterações.
Art. 4º Nomear o servidor LEONARDO
MACHADO DA SILVA, lotado no Gabinete do Prefeito, para exercer a função de
Secretário Geral do Conselho Municipal de Contribuintes, de acordo com o artigo 4º, do Decreto nº 16.164, de 29 de dezembro de
2005 – Regimento Interno do Conselho Municipal de Contribuintes.
Art. 4º Nomear a servidora ESTELA MARIA MOREIRA ANDRADE,
lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, para exercer a função de Secretária
Geral do Conselho Municipal de Contribuintes, de acordo com o artigo 4º, do Decreto nº 16.164, de 29 de dezembro de
2005 – Regimento Interno do Conselho Municipal de Contribuintes.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto de nº 24.453/2014.
Cachoeiro de Itapemirim, 16 de abril de 2018.
VICTOR DA
SILVA COELHO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim.