DECRETO N° 25.288

 

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

 

O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, respaldado no Artigo da Lei Municipal5285, de 28 de dezembro de 2001 e no Parágrafo Único do Art. 1º da Lei Municipal n° 7174, de 01 de abril de 2015,

 

DECRETA:

 

Art. - Fica denominada Escola Municipal de Educação Básica - EMEBPe. Jefferson Luiz de Magalhães, a unidade de ensino localizada no bairro Boa Vista, no município de Cachoeiro de Itapemirim/ES.

 

Art. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 16 de abril de 2015.

 

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.