DECRETO Nº 25.797/2015.

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO Que a Lei n° 7230/15 determina o percentual de 50% (cinqüenta por cento) de ocupação dos cargos de confiança por servidores de carreira do quadro do município;

 

CONSIDERANDO o que consta do Decreto n° 25.796, de 11/12/2015, que cessam acréscimos pecuniários concedidos a servidores efetivos na municipalidade;

 

CONSIDERANDO por fim, o acordo firmado entre o Município de Cachoeiro de Itapemirim e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo, nos autos do processo de ação civil pública n° 0009685-53.2010.8.08.0011,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Nomear os servidores abaixo relacionados para exercerem as respectivas funções gratificadas, em conformidade com os padrões de remuneração citados, lotados nas secretarias municipais descritas, a partir de 14 de dezembro de 2015, fixando-lhes os vencimentos mensais estabelecidos na Lei Municipal n° 6.450, de 28/12/2010:

 

SERVIDOR

FUNÇÃO GRATIFICADA

PADRÃO

LOTAÇÃO

Elcio Ribeiro da Silva

Assessor Especial

FG-AS3

SEMASI

Evandro de Almeida Mardegan

Assessor Especial

FG-AS3

SEMASI

Flávia Silva de Souza Rodrigues

Assessora de Área

FG-AS2

SEMASI

Kátia Silva Oliveira

Assessora de Área

FG-AS2

SEMUS

Evailton José Pereira

Assessor de Área

FG-AS2

SEME

José Geraldo de Souza de Terezinha

Assessor de Área

FG-AS2

SEME

Luciana de Paulo Campos Figueira

Assessora de Área

FG-AS2

SEMESP

Adhemar Pinheiro Barros

Assessor de Área

FG-AS2

SEMO

André Prata da Fonseca

Assessor Especial

FG-AS3

SEMO

Carlos Henrique Correa

Assessor Especial

FG-AS3

SEMO

Carlos José Pinheiro

Assessor Especial

FG-AS3

SEMO

Carlos Moreira Almeida

Assessor Especial

FG-AS3

SEMO

Célio Lins Vieira

Assessor Especial

FG-AS3

SEMO

Edmar Luiz Bernardo Nascimento

Assessor Especial

FG-AS3

SEMO

Eraldino Pinto Ferreira

Assessor Especial

FG-AS3

SEMO

Francisco das Chagas Gonçalves de Souza

Assessor Especial

FG-AS3

SEMO

Gilberto Lopes de Souza

Assessor Especial

FG-AS3

SEMO

Helton Pereira do Carmo

Assessor Especial

FG-AS3

SEMO

José Batista Vieiras da Silva

Assessor Especial

FG-AS3

SEMO

Lucas Silva Dias

Assessor Especial

FG-AS3

SEMO

Luiz Cláudio Firmino Monteiro

Assessor Especial

FG-AS3

SEMO

Matheus Vieira Leite

Assessor Especial

FG-AS3

SEMO

Ricardo Rosa dos Santos

Assessor Especial

FG-AS3

SEMO

Rielles Ramos Barreto

Assessor Especial

FG-AS3

SEMO

Rogério Negrini Dias

Assessor Especial

FG-AS3

SEMO

Romário Rodrigues da Silva

Assessor Especial

FG-AS3

SEMO

Sebastião Vieira Monteiro

Assessor Especial

FG-AS3

SEMO

Sérgio Pereira Fagundes

Assessor Especial

FG-AS3

SEMO

Alcemar Marconsini (Revogado pelo Decreto nº 26514/2016)

Assessor Especial

FG-AS3

SEMSUR

Carmen Batista Paixão

Assessora Especial

FG-AS3

SEMSUR

Celidio Barbosa

Assessor Especial

FG-AS3

SEMSUR

Elimário Soares de Oliveira

Assessor Especial

FG-AS3

SEMSUR

Erenilda da Rosa Pereira

Assessora Especial

FG-AS3

SEMSUR

Erisberto Gadelha Dantas

Assessor Especial

FG-AS3

SEMSUR

Isaias de Souza

Assessor Especial

FG-AS3

SEMSUR

José Pereira de Palmira

Assessor Especial

FG-AS3

SEMSUR

Maria da Penha Bellato

Assessora Especial

FG-AS3

SEMSUR

Paulo Sérgio Lopes Nunes

Assessor Especial

FG-AS3

SEMSUR

Rosilene Levino Silva dos Santos

Assessora Especial

FG-AS3

SEMSUR

Sebastião Romualdo de Oliveira

Assessor Especial

FG-AS3

SEMSUR

 

Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 11 de dezembro de 2015.

 

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.