REVOGADO PELO DECRETO
Nº 25888/2016
DECRETO N° 25.853/2016.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO
PRIMEIRO E DO SEGUNDO CONSELHO TUTELAR PARA O MANDATO DE 2016/2019 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL EM
EXERCÍCIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista a eleição realizada no dia 04 de
outubro de 2015, e com base nos termos da Lei Municipal n° 7342, de 30 de dezembro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear para
compor o Primeiro Conselho Tutelar
do município de Cachoeiro de Itapemirim, os componentes eleitos e abaixo
relacionados, com área de atuação conforme disposta nas alíneas “a” e “b” do §1°, do artigo 3°, da Lei Municipal n°
7342/15.
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Art. 2º Nomear para
compor o Segundo Conselho Tutelar do
município de Cachoeiro de Itapemirim, os componentes eleitos e abaixo
relacionados, com área de atuação conforme disposta nas alíneas “a” e “b” do §2°, do artigo 3°, da Lei Municipal n°
7342/15.
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Art. 3° O mandato dos
conselheiros nomeados para o Primeiro e o Segundo Conselho Tutelar será de 04
(quatro) anos, a partir de 10 de janeiro de 2016.
Parágrafo Único - O subsídio dos
Conselheiros dos Conselhos Tutelares, a partir do primeiro dia de exercício,
será aquele estabelecido em lei municipal.
Art. 4º Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 10 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de
Itapemirim, 06 de janeiro de 2016.
ABEL SANT’ANNA JUNIOR
Prefeito Municipal em Exercício
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.