DECRETO Nº 25985:
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei
Municipal Nº 7173, de 01/04/2015, pela Lei
Municipal Nº 7331, Art.34, de 14/12/2015.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$
102.556,00 (CENTO E DOIS MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS), para
reforço das seguintes dotações orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO
04.02.04.182.1842.2211
GESTÃO DA DEFESA CIVIL
3390141400-DIÁRIAS
NO PAÍS
Fonte: 100000000000 370,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DA FAZENDA
08.01.28.846.0000.3003
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3390929900-OUTRAS DESPESAS
CORRENTES DESP. EXERC. ANTERIORES
Fonte: 100000000000 4.300,00
08.01.28.846.0000.3003
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3390939900-DIVERSAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fonte: 100000000000 19.100,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE
16.02.10.301.1635.2155 MANUTENÇÃO DA
ATENÇÃO BÁSICA
3390329900-OUTROS MATERIAIS DE
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte: 120300001004 14.405,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
17.02.12.365.1739.2190
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3390300400-GÁS E
OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS
Fonte: 110100000000 19.085,50
17.03.12.361.1739.2199 MANUTENÇÃO DAS
UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3390300400-GÁS E OUTROS MATERIAIS
ENGARRAFADOS
Fonte: 110100000000 19.085,50
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
19.01.15.122.1842.2225 GESTÃO DE OBRAS
3390302400-MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE
BENS IMÓVEIS/INSTALAÇÕES
Fonte: 100000000000 26.210,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES
102.556,00
Art. 2º Os recursos a
serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é proveniente de:
REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III
da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
GABINETE
DO PREFEITO
04.02.04.182.1842.2211 GESTÃO DA DEFESA
CIVIL
3390309900-OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Fonte: 100000000000 370,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DA FAZENDA
08.01.28.843.0000.3002 PAGAMENTO DE
DÍVIDA CONTRATUAL
4690710205-PRINCIPAL DIVIDA CONTRATADA
C/GOV.IEMA/ES
Fonte: 100000000000 23.400,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE
16.02.10.301.1635.2155
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3390301000-MATERIAL
ODONTOLÓGICO
Fonte: 120300001004 14.405,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
17.03.12.361.1739.2199 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO
FUNDAMENTAL
3350430013-SUBVENÇÕES SOCIAIS PROG DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
Fonte: 110100000000 38.171,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS
19.01.15.122.1842.2225 GESTÃO DE OBRAS
3390399900-OUTROS SERV TERC - PESSOA JURIDICA
Fonte: 100000000000 26.210,00
TOTAL REDUÇÃO 102.556,00
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, 29 DE MARÇO DE 2016.
CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE
DIAS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro
de Itapemirim