DECRETO Nº 27.664

ALTERA OS REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO PARA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Memorando de Seq. n° 2-8141/2018, da SEMFA, decreta:

Art. 1º A composição do Conselho de Fiscalização e Acompanhamento da Aplicação dos Recursos do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais, de que trata o artigo 1° do Decreto n° 26.245, de 28/06/2016, modificado pelo Decreto n° 27.189, de 25/08/2017, no que se refere aos representantes do Poder Executivo, fica alterado, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º - (...)

(...)

II – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO

§ Secretaria Municipal de Modernização e Análise de Custos

Titular: Alexandro da Vitória

Suplente: Diego Motta Libardi

§ Secretaria Municipal de Fazenda

Titular: Rogelio Pegoretti Caetano Amorim

Suplente: Jorge Elias Piazzarolo

§ Secretaria Municipal de Obras

Titular: José Santiago de Lima

Suplente: Alexandro Silva Curitiba

(...)”

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 09 de maio de 2018.

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim