DECRETO Nº 27.805
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE
GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROJETO CULTURAL RUBEM BRAGA – LEI MUNICIPAL
N.º 7.410 DE 15 DE JUNHO DE 2016 PARA OS EDITAIS N.º 018/2018 E Nº 019/2018 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° A Comissão de
Gerenciamento e Fiscalização a que se refere o artigo
7° da Lei Municipal n° 7.410 de 15 de junho de 2016, regulamentada pelo Decreto n° 27.192 de 29 de agosto de 2017, compõe-se
pelos seguintes membros:
I
– Valquiria Rigon Volpato – Consultora Interna da Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo;
II
– Sarah Dalvi de Souza – Agente de Serviços Públicos
Municipais da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
III
– Maria Isabel Bremide Soares– Coordenadora de Área
da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Art. 2° Esta Comissão
poderá requisitar à administração municipal os funcionários que julgar
necessários ao seu funcionamento.
Art. 3°
Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições
contrárias, em especial o Decreto n° 27.283/17.
Cachoeiro
de Itapemirim – ES, 12 de julho de 2018.
VICTOR DA SILVA
COELHO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.