DECRETO Nº 27.806
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO NORMATIVA DO
PROJETO CULTURAL RUBEM BRAGA – LEI MUNICIPAL N.º 7.410 DE 15 DE JUNHO DE 2016
PARA OS EDITAIS N.º 018/2018 E Nº 019/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° A Comissão
Normativa a que se refere o artigo 4° da Lei
Municipal n° 7.410 de 15 de junho de 2016, regulamentada pelo Decreto n° 27.192 de 29 de agosto de 2017, compõe-se
pelos seguintes membros:
I
– Fernanda Maria Merchid Martins Moreira – Secretária
Municipal de Cultura e Turismo;
II
– Rogelio Pegoretti Caetano Amorim – Secretário
Municipal de Fazenda;
III
– Rosiane Inês Sieiro –
Representante do Conselho Municipal de Política Cultural de Cachoeiro de
Itapemirim.
Art. 2° O presidente desta
Comissão, conforme disposto no artigo 4º, § 5º
da Lei Municipal n° 7.410/2016, será o Secretário Municipal de Cultura e
Turismo ou quem lhe fizer a vez.
Art. 3°
Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições
contrárias, em especial o Decreto n° 27.284/17.
Cachoeiro
de Itapemirim – ES, 12 de julho de 2018.
VICTOR DA SILVA
COELHO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.