DECRETO Nº 27.857

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 27.628, DE 16 DE ABRIL DE 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 4° do Decreto n° 27.628, de 16 de abril de 2018, que trata da nomeação de servidor para o exercício da função de Secretário Geral do Conselho Municipal de Contribuintes, fica alterado, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º Nomear a servidora ESTELA MARIA MOREIRA ANDRADE, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, para exercer a função de Secretária Geral do Conselho Municipal de Contribuintes, de acordo com o artigo 4º, do Decreto nº 16.164, de 29 de dezembro de 2005 – Regimento Interno do Conselho Municipal de Contribuintes.”

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Cachoeiro de Itapemirim, 02 de agosto de 2018.

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.