revogado pelo Decreto nº 31.293/2022

 

DECRETO Nº 27.904, DE 22 DE AGOSTO DE 2018

 

ALTERA O ARTIGO 3° DO DECRETO N° 26.992, DE 05 DE JUNHO DE 2017, QUE INSTITUI A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Memorando de Seq. n° 2-14695/2018, da SEMUS, resolve:

 

Art. 1° O artigo 3° do Decreto n° 26.992, de 05 de junho de 2017, que dispõe sobre a instituição da Comissão de Educação Permanente em Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, fica alterado, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 3° Os membros da Comissão serão designados através de Portaria do Secretário Municipal de Saúde com representantes das seguintes áreas:

 

a) Subsecretaria de Atenção Primária;

b) Subsecretaria de Assistência e Vigilância em Saúde;

c) Subsecretaria Administrativa e Financeira;

d) Controle, Avaliação, Monitoramento e Auditoria;

e) Conselho Municipal de Saúde.”

 

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 22 de agosto de 2018.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.