DECRETO Nº 27.904, DE 22 DE AGOSTO DE 2018
ALTERA O ARTIGO 3° DO DECRETO N° 26.992, DE 05 DE JUNHO DE 2017, QUE INSTITUI A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do
Memorando de Seq. n° 2-14695/2018, da SEMUS, resolve:
Art. 1° O artigo 3° do Decreto n°
26.992, de 05 de junho de 2017, que dispõe sobre a instituição da Comissão de
Educação Permanente em Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, fica
alterado, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3° Os membros da Comissão serão
designados através de Portaria do Secretário Municipal de Saúde com
representantes das seguintes áreas:
a) Subsecretaria de
Atenção Primária;
b) Subsecretaria de
Assistência e Vigilância em Saúde;
c) Subsecretaria
Administrativa e Financeira;
d) Controle, Avaliação,
Monitoramento e Auditoria;
e) Conselho Municipal
de Saúde.”
Art. 2° Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de
Itapemirim, 22 de agosto de 2018.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.