revogado pelo decreto nº 30.972/2021

 

DECRETO Nº 28.507, DE 11 DE ABRIL DE 2019

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CMS-CI - CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Municipal n° 7592/2018, de 04 de outubro de 2018, resolve:

 

Art. 1º Nomear, nos termos do Art. 3° da Lei Municipal n° 7592/2018, de 04 de outubro de 2018, para compor o Conselho Municipal de Segurança de Cachoeiro de Itapemirim – CMS-CI, os membros titulares e suplentes, conforme a seguir: 

 

I - Representantes do Poder Público:

 

Representantes da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito- SEMSET

Titular: Ruy Guedes Barbosa Junior

Suplente: Salvador de Souza Pinto

Titular: Athos Alves

Suplente: Natanael Salles Machado Junior

 

Representantes da Secretaria Municipal de Educação - SEME

Titular: Paulo Roberto Arantes

Suplente: Simone Machado de Athayde

 

Representantes da Secretaria Municipal Desenvolvimento Social - SEMDES

Titular: José Carlos Gualberto da Conceição

Suplente: Cristiane Soares Ferreira

 

Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SEMDURB

Titular: Willian Almeida Miranda

Suplente: Jonei Santos Petri

 

Representantes do Corpo de Bombeiros Militar

Titular: Tenente Coronel BM Hebert de Carvalho

Suplente: Capitão BM Anderson da Silva Francisco

  

Representantes da Polícia Militar

Titular: Cap. PM Leonardo Stein

Suplente: Ten. PM Igor Barcelos Rody

 

Titular: Maj. PM Carlos José Lourencini Palaoro (Redação dada pelo Decreto n° 28719/2019)

Suplente: 2° Sgt. PM Saulo Rodrigues (Redação dada pelo Decreto n° 28719/2019)

 

Titular: 2° Sgt. PM Saulo Rodrigues (Redação dada pelo Decreto n° 29035/2019)

Suplente: Cap. PM Felipe Pratti Orlandi (Redação dada pelo Decreto n° 29035/2019)

 

Representantes da Polícia Civil

Titular: Dr. Rômulo Carvalho Neto

Suplente: Dr. Felipe Vivas Amado Aone

 

Titular: Dr. Rômulo Carvalho Neto (Redação dada pelo Decreto n° 29035/2019)

Suplente: Mauro Santos Bayerl (Redação dada pelo Decreto n° 29035/2019)

 

Representantes da Polícia Federal

Titular: Dr. Dácio Igor Moreira Machado

Suplente: Luís Arthur Miranda Moreira

 

Representantes da Guarda Municipal

Titular: Rosinaldo dos Santos Correa

Suplente: Mirian de Araújo Narciso de Melo

 

II - Representantes da Sociedade Civil:

 

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil- Sessão Cachoeiro

Titular: Fábio Silva Rabelo

Suplente: Hermínio Silva Neto

 

Titular: Dr. André de Andrade Ribeiro (Redação dada pelo Decreto n° 29035/2019)

Suplente: Dr. Raphael Medina Junqueira (Redação dada pelo Decreto n° 29035/2019)

 

Representantes dos Direitos Humanos

Titular: Felipe Souza Lima Gaspar

Suplente: José Antônio Souto Siqueira

 

Representantes da Diocese de Cachoeiro de Itapemirim

Titular: Jhone Souza de Paula

Suplente: Gilianderson Ribeiro Tiengo

 

Representantes dos Movimentos Sociais de Juventude

Titular: Cleidison Costa Lima Gomes

Suplente: Felipe de Souza

 

Representantes das Organizações de Lideranças Evangélicas

Titular: Mike Felipe Itaboraí Couto

Suplente: Dioni Freitas Almeida

 

Representantes das Organizações Sociais de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade

Titular: Nivan Ramos Barina

Suplente: Ademir Rodrigues

 

Representantes da Defesa dos Direitos das Mulheres

Titular: Denise Marçal Koppe

Suplente: Noemi Nantes Borges

 

Representantes da Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares de Cachoeiro de Itapemirim- FAMMOPOCI

Titular: Sebastião Soares Viera Filho

Suplente: Diego Benevides de Araujo

 

Representantes das Organizações Patronais de Comércio e Serviço (Associação Comercial e Industrial de Cachoeiro de Itapemirim)

Titular: Vanderson Fricks doa Santos

Suplente: Georges Silveira Hemerly

 

Representantes das Organizações Sindicais dos Trabalhadores

Titular: Aguinaldo Reis

Suplente: Ronaldo Pinheiro Azevedo

 

Art. 2º O mandato dos Conselheiros nomeados por este Decreto, conforme estabelece o Art. 5° da Lei Municipal n° 7592/2018, será de 02 (dois) anos, sendo permitida a recondução por mais um mandato de igual período, desde que aprovada pela entidade que representa.

 

Art. 3º Nos termos do Art. 6° da Lei Municipal n° 7592/2018, o Conselho Municipal de Segurança de Cachoeiro de Itapemirim – CMS-CI será presidido pelo Secretário Municipal de Defesa Social ou por quem vier a responder pelo referido cargo e a Vice-Presidência será eleita pelo colegiado do referido conselho, ambos para um mandato de 01 (um) ano, podendo ser reconduzido por igual período, cabendo ao Vice-Presidente, substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos.

 

 Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 11 de abril de 2019

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.