DECRETO Nº 29.035, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 28.507, DE 11 DE ABRIL DE 2019, QUE TRATA DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CMS-CI - CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta do Ofício CMS n° 14/2019, de 18/11/2019, resolve:
Art. 1º Alterar o
artigo 1° do Decreto n°
28.507, de 11/04/2019, no que se refere aos representantes da Polícia Militar,
Polícia Civil e da OAB, na composição do Conselho
Municipal de Segurança de Cachoeiro de Itapemirim –
CMS-CI, passando a vigorar conforme a seguir:
“Art. 1°...................................................................................
I - Representantes do Poder
Público:
...............................................................................................
Representantes da Polícia Militar
Titular: 2° Sgt. PM Saulo Rodrigues
Suplente: Cap. PM Felipe Pratti Orlandi
Representantes da Polícia Civil
Titular: Dr. Rômulo Carvalho Neto
Suplente: Mauro Santos Bayerl
...............................................................................................
II - Representantes da Sociedade
Civil:
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Sessão Cachoeiro
Titular: Dr. André de Andrade Ribeiro
Suplente: Dr. Raphael
Medina Junqueira
.............................................................................................”
Art. 2º Revogam-se as disposições em
contrário.
Cachoeiro de Itapemirim,
21 de novembro de 2019.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.