DECRETO Nº 28.575,
DE 16 DE MAIO DE 2019
DISPÕE SOBRE A
CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROJETO CULTURAL
RUBEM BRAGA – LEI MUNICIPAL Nº 7.410, DE 15 DE JUNHO DE 2016, PARA O EDITAL Nº
015/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL
DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, decreta:
Art. 1º A Comissão de
Gerenciamento e Fiscalização a que se refere o artigo 7º da Lei Municipal nº 7.410, de 15 de junho de
2016, regulamentada pelo Decreto nº 27.192, de 29 de
agosto de 2017, compõe-se pelos seguintes membros, lotados na Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo:
I – Valquiria Rigon
Volpato – Consultora Interna;
II – Antônio Luiz Curty –
Assessor Técnico de Nível Médio;
III – Maria Isabel Bremide Soares
– Gerente de Turismo.
Art. 2º Esta Comissão
poderá requisitar à administração municipal os funcionários que julgar
necessários ao seu funcionamento.
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições contrárias.
Cachoeiro de
Itapemirim – ES, 16 de maio de 2019.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.