DECRETO Nº 29.103

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007651/2018, decreta:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. Resolve:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 266.780,79 (duzentos e sessenta e seis mil setecentos e oitenta reais e setenta e nove centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 20 de Dezembro de 2019

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 


 

ANEXO ÚNICO

 

Fonte

Elemento Despesa

Acrescimo

Redução

ÓRGÃO: 02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

AÇÃO: 2.140 - GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

100100010000

31901302000

6.756,55

0,00

 

Total por Ação

6.756,55

0,00

AÇÃO: 3.003 - PAGAMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS E PRECATORIOS

 

 

100100010000

31909126000

22.179,40

0,00

 

Total por Ação

22.179,40

0,00

 

Total por Unidade

28.935,95

0,00

 

Total por Órgão

28.935,95

0,00

ÓRGÃO: 04 - GABINETE DO PREFEITO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - GABINETE DO PREFEITO

 

 

AÇÃO: 2.143 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

100100010000

31901302000

12.090,64

0,00

100100010000

33903999000

0,00

8.760,00

100100010000

44905224000

0,00

200,00

 

Total por Ação

12.090,64

8.960,00

 

Total por Unidade

12.090,64

8.960,00

 

Total por Órgão

12.090,64

8.960,00

ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

AÇÃO: 2.031 - REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS

 

 

100100010000

33903982000

0,00

106.623,28

 

Total por Ação

0,00

106.623,28

AÇÃO: 2.145 - GESTÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

100100010000

31901302000

76,77

0,00

 

Total por Ação

76,77

0,00

 

Total por Unidade

76,77

106.623,28

 

Total por Órgão

76,77

106.623,28

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - COORDENADORIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL

 

 

AÇÃO: 2.144 - GESTÃO DA DEFESA CIVIL

 

 

100100010000

31901302000

3.077,44

00,00

 

31901302000

1.354,04

00,00

 

Total por Ação

1.354,04

00,00

 

Total por Unidade

1.354,04

00,00

 

Total por Órgão

1.354,04

00,00

ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICPAL DA FAZENDA

 

 

AÇÃO: 2.148 - GESTÃO FAZENDARIA

 

 

100100010000

31901302000

8.475,37

0,00

100100010000

33909399000

6.077,10

0,00

 

Total por Ação

14.552,47

0,00

 

Total por Unidade

14.552,47

0,00

 

Total por Órgão

14.552,47

0,00

ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

AÇÃO: 2.150 - GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

100100010000

31901302000

40.667,16

0,00

 

Total por Ação

40.667,16

0,00

 

Total por Unidade

40.667,16

0,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04 - CONSELHO TUTELAR DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

 

 

AÇÃO: 2.151 - GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR

 

 

100100010000

 

 

 

 

Total por Ação

23.597,45

0,00

 

Total por Ação

3.077,44

0,00

 

Total por Unidade

3.077,44

0,00

 

Total por Órgão

43.744,60

0,00

ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIOR

 

 

AÇÃO: 2.153 - GESTÃO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

100100010000

3190132000

23.597,45

00,00

 

Total por Unidade

1.540,55

00,00

 

Total por Unidade

23.597,45

00,00

 

Total por Órgão

23.597,45

00,00

ÓRGÃO: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

 

AÇÃO: 2.155 - GESTÃO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

 

100100010000

33903912000

0,00

153,98

100100010000

33903999000

0,00

44.080,01

 

Total por Ação

0,00

44.233,99

AÇÃO: 2.184 - DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA

 

 

100100010000

33903910000

0,00

11.000,00

 

Total por Ação

0,00

11.000,00

 

Total por Unidade

0,00

55.233,99

 

Total por Órgão

0,00

55.233,99

ÓRGÃO: 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

 

AÇÃO: 2.159 - GESTÃO DO MEIO AMBIENTE

 

 

100100010000

31901302000

1.540,55

0,00

 

Total por Unidade

0,00

17.451,41

 

Total por Unidade

1.540,55

0,00

 

Total por Órgão

1.540,55

0,00

ÓRGÃO: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

AÇÃO: 2.132 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

112000000000

33903912000

17.534,80

0,00

112000000000

33903939000

47,47

0,00

112000000000

33903942000

31.974,22

0,00

112000000000

33904099000

0,00

0,00

 

Total por Ação

49.556,49

78.512,11

 

Total por Unidade

49.556,49

78.512,11

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

AÇÃO: 2.127 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

112000000000

33903912000

5.564,06

0,00

112000000000

33903939000

500,00

0,00

112000000000

33903942000

22.891,56

0,00

 

Total por Unidade

28.955,62

0,00

 

Total por Unidade

28.955,62

0,00

 

Total por Órgão

78.512,11

78.512,11

ÓRGÃO: 18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

AÇÃO: 2.162 - GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

 

100100010000

 

 

 

 

Total por Ação

38.002,91

0,00

 

Total por Ação

0,00

17.451,41

 

Total por Unidade

0,00

17.451,41

 

Total por Órgão

0,00

17.451,41

ÓRGÃO: 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

AÇÃO: 2.166 - GESTÃO DE OBRAS

 

 

100100010000

31909296000

38.002,91

0,00

 

Total por Unidade

15.722,26

0,00

 

Total por Unidade

38.002,91

0,00

 

Total por Órgão

38.002,91

0,00

ÓRGÃO: 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO E ANALISE DE CUSTOS

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO E ANALISE DE CUSTOS

 

 

AÇÃO: 2.169 - GESTÃO ESTRATÉGICA

 

 

100100010000

31901302000

15.722,26

0,00

 

Total por Ação

15.722,26

0,00

 

Total por Órgão

15.722,26

     0,00

ÓRGÃO: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE TRANSPORTES

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE TRANSPORTES

 

 

AÇÃO: 2.172 - GESTÃO DE TRANSPORTES

 

 

100100010000

31901302000

8.497,06

0,00

 

Total por Ação

8.497,06

0,00

AÇÃO: 2.187 - MODERNIZAÇÃO DE CONTROLE, ATIVOS E MANUTENÇÃO

 

 

100100010000

33904710000

153,98

0,00

 

Total por Ação

153,98

0,00

 

Total por Unidade

8.651,04

0,00

 

Total por Órgão

8.651,04

0,00

 

Total da Movimentação

266.780,79

266.780,79