DECRETO N° 30.080, de 30 de dezembro de 2020

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, COM BASE NO ARTIGO 17 DA LEI N° 7726, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019, ALTERA, REMANEJA E AGREGA CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, decreta:

Art. 1º Nos termos do artigo 17 da Lei Municipal nº 7726, de 30 de setembro de 2019, ficam alterados os cargos em comissão da Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, com a agregação, remanejamento e transformação de unidades administrativas, nos moldes deste Decreto.

Art. 2º O Gabinete do Prefeito - GAP, a Secretaria Municipal de Governo - SEMGOV e a Secretaria Municipal de Modernização e Análise de Custos - SEMMAC, órgãos de assessoramento da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, instituídos pela Lei n° 7516/17, ficam agregados dando origem à Secretaria Municipal de Governo e Planejamento Estratégico - SEMGOV, cujas unidades administrativas passam a ser denominadas conforme quadro constante do Anexo I deste Decreto, em virtude da alteração, agregação e transformação de cargos em comissão.

Art. 3º As unidades administrativas da Procuradoria Geral do Município - PGM ficam alteradas, em virtude da alteração de nomenclatura e subordinação de cargos em comissão, e passam a ser denominadas conforme quadro constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 4° As unidades administrativas da Secretaria Municipal de Gestão de Transportes - SEMTRA passam a agregar a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, órgão de atuação instrumental definido pela Lei n° 7516/17, e ficam denominadas conforme quadro constante do Anexo III deste Decreto, em virtude da alteração, agregação e transformação de cargos em comissão.

Art. 5° As unidades administrativas da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS ficam alteradas, em virtude da agregação, remanejamento e transformação de cargos em comissão, e passam a ser denominadas conforme quadro constante do Anexo IV deste Decreto.

Art. 6° As unidades administrativas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES ficam alteradas, em virtude da agregação, remanejamento e transformação de cargos em comissão, e passam a ser denominadas conforme quadro constante do Anexo V deste Decreto.

Art. 7° A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SEMDURB passa a denominar-se Secretaria Municipal de Urbanismo, Mobilidade e Cidade Inteligente - SEMURB, e suas unidades administrativas ficam alteradas, em virtude da agregação, remanejamento e transformação de cargos em comissão, passando a ser denominadas conforme quadro constante do Anexo VI deste Decreto.

Art. 8° As unidades administrativas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA ficam alteradas, em virtude do remanejamento e transformação de cargos em comissão, e passam a ser denominadas conforme quadro constante do Anexo VII deste Decreto.

Art. 9° As unidades administrativas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDEC ficam alteradas, em virtude da agregação de cargo em comissão, e passam a ser denominadas conforme quadro constante do Anexo VIII deste Decreto.

Art. 10 As unidades administrativas da Secretaria Municipal de Segurança - SEMSEG ficam alteradas, em virtude da agregação e transformação de cargos em comissão, e passam a ser denominadas conforme quadro constante do Anexo IX deste Decreto.

Art. 11 A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMESP passa a denominar-se Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Qualidade de Vida - SEMESP, e suas unidades administrativas ficam alteradas, em virtude da agregação, remanejamento e transformação de cargos em comissão, passando a ser denominadas conforme quadro constante do Anexo X deste Decreto.

Art. 12 A Secretaria Municipal de Agricultura e Interior - SEMAI fica desmembrada em suas unidades administrativas dando origem a Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAG e a Secretaria Municipal de Interior - SEMUI, cujas unidades administrativas passam a ser denominadas conforme quadro constante do Anexo XI deste Decreto.

Art. 13 As unidades administrativas da Secretaria Municipal de Obras - SEMO ficam alteradas, em virtude da agregação e transformação de cargos em comissão, e passam a ser denominadas conforme quadro constante do Anexo XII deste Decreto.

Art. 14 A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR passa a denominar-se Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços - SEMMAT, e suas unidades administrativas ficam alteradas, em virtude do remanejamento e transformação de cargos em comissão, passando a ser denominadas conforme quadro constante do Anexo XIII deste Decreto.

Art. 15 Ficam alteradas e incluídas nomenclaturas, com os respectivos padrões dos cargos em comissão especificados abaixo, em conformidade com o artigo 17 da Lei Municipal nº 7.726, de 30 de setembro de 2019, a saber:

Cargo em comissão	Padrão anterior	Padrão atual
Coordenador Executivo	CE 2	CE 1
Coordenador Especial	***	CE 2
Gerente Executivo	***	CE 3
Assessor Jurídico	***	C 2
Superintendente	***	C 2
Superintendente Adjunto	***	C 4

Art. 16 O quantitativo dos cargos, a nível de assessoramento, de Assessor Executivo II, Padrão CE 4, de Consultor Interno, Padrão CE 5, de Gestor de Projetos Estratégicos, Padrão CE 5, de Assessor Técnico de Nível Superior, Padrão C 3 e de Assessor Técnico de Nível Médio, Padrão C 5, em decorrência das alterações promovidas pelo presente decreto, passam a vigorar conforme quadro a seguir:

~~Cargo em comissão~~	~~Quantitativo~~
~~Assessor Executivo II~~	04
~~Consultor Interno~~	51
~~Gestor de Projetos Estratégicos~~	00
~~Assessor Técnico de Nível Superior~~	28
~~Assessor Técnico de Nível Médio~~	90

(Redação dada pelo Decreto nº 30.113/2021)

*Cargo em comissão*	*Quantitativo*
Assessor Executivo II	05/ 07 / 08 / 07 (Quantitativo alterado pelo Decreto nº 31.271/2021) (Quantitativo alterado pelo Decreto nº 30.652/2021) (Quantitativo alterado pelo Decreto n° 30.196/2021)
Consultor Interno	~~51/ 50~~/ 52 / 53 (Quantitativo alterado pelo Decreto nº 30.448/2021) (Quantitativo alterado pelo Decreto n° 30.196/2021) (Quantitativo alterado pelo Decreto n° 30.176/2021)
Gestor de Projetos Estratégicos	00
Assessor Técnico de Nível Superior	29 / 30 / 29 / 30 (Quantitativo alterado pelo Decreto nº 30.652/2021) (Quantitativo alterado pelo Decreto nº 30.596/2021) (Quantitativo alterado pelo Decreto nº 30.448/2021)
Assessor Técnico de Nível Médio	~~92/ 90~~/ 91 / 90 (Quantitativo alterado pelo Decreto nº 30.652/2021) (Quantitativo alterado pelo Decreto n° 30.196/2021) (Quantitativo alterado pelo Decreto n° 30.185/2021)

Art. 17 As atribuições e competências dos cargos em comissão alterados pelo presente Decreto através da agregação, remanejamento e transformação de unidades administrativas, serão definidas através de Decreto do Executivo Municipal, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, a partir de sua entrada em vigor.

Art. 18 Os organogramas da SEMGOV, PGM, SEMAD, SEMUS, SEMDES, SEMURB, SEMMA, SEMDEC, SEMSEG, SEMESP, SEMAG, SEMUI, SEMO e SEMMAT passam a vigorar conforme Anexo XIV deste Decreto.

Art. 19 Ficam inalteradas as estruturas organizacionais e respectivos organogramas da Controladoria Geral do Município - CGM, da Secretaria Municipal de Educação - SEME e da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SEMCULT.

Art. 20 O organograma da Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFA é o constante da Lei n° 7863, de 30 de dezembro de 2020, e fica acrescido da Gerência Adjunta de Tecnologia da Informação, Padrão C1, transferida da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, passando a ficar subordinada à Coordenadoria Especial de Atendimento e Serviços.

Art. 21 O Chefe do Executivo Municipal promoverá através de decreto as adequações necessárias à implantação do disposto neste Decreto, cujas modificações não resultam em aumento de despesa do erário municipal, em conformidade com a legislação em vigor.

Art. 22 Este Decreto entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 30 de dezembro de 2020.

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA SEMGOV

*Nova Secretaria*	*Novos cargos*	*Padrão*	*Nova Secretaria*	*Novos cargos*	*Padrão*
GAP	Secretário de Gabinete	AP	SEMGOV	Secretário Municipal de Governo e Planejamento Estratégico	AP
	Coordenadoria Executiva de Eventos Oficiais	CE 2
	Chefia de Gabinete do Vice-Prefeito	C 1
	Gerência de Cerimonial	C 2
	Gerência de Atendimento	C 2
	Gerência administrativa	C 2
SEMGOV	Assessoria Executiva para relações externas	CE 1		~~Coordenadoria Executiva de Captação de Recursos~~ / Coordenadoria Executiva de Planejamento Estratégico e Captação de Recursos (Nomenclatura alterada pelo Decreto n° 30377/2021)	CE 1
	Secretário Municipal de Governo	AP		Coordenadoria Executiva de Comunicação Institucional	CE 1
	Subsecretário de Relações Institucionais	CE 3		Coordenadoria Executiva do Gabinete do Prefeito	CE 1
	Subsecretário de jornalismo	CE 3		Subsecretaria de Jornalismo	CE 3
	Subsecretário de Publicidade e propaganda	CE 3		Subsecretaria de Publicidade e Propaganda	CE 3
	Gerência de Apoio Institucional	C 2		Gerência Executiva de Eventos Oficiais e Cerimonial	CE 3
	Gerência de Articulação com entidades	C 2		Subsecretaria de Planejamento Estratégico	CE 3
	Gerência de jornalismo	C 2		Subsecretaria de Planejamento Estratégico	CE 3
	Gerência de Mídia Eletrônica	C 2		Gerência de Jornalismo	C 2
	Gerência de Produção Visual	C 2		Gerência de Mídia Eletrônica	C 2
	Gerência de Marketing	C 2		Gerência de Mídia Eletrônica	C 2
	Gerência Administrativa	C 2		Gerência de Produção Visual	C 2
	(3) Assessor Executivo I	CE 1		Gerência de Produção Visual	C 2
	(3) Gestores de Projetos Estratégicos	CE 5		Gerência de Marketing Institucional	C 2
SEMMAC	Secretário Municipal e Modernização e Análise de Custos	AP		Gerência de Monitoramento e Avaliação de Resultados	C 2
	Subsecretaria de Modernização Administrativa e Análise de Custos	CE 3		Gerência de Atendimento	C 2
	Gerência Administrativa	C 2		Gerência Administrativa	C 2
	~~Assessor Executivo I~~ ~~Coordenador Executivo de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres, Padrão~~ Coordenadoria Executiva de Cidadania, Direitos Humanos e Políticas para Mulheres (Nomenclatura alterada pelo Decreto nº 31.379/2022 conforme autorização concedida pela Lei nº 7.726/2019) (Nomenclatura alterada pelo Decreto nº 30.939/2021, conforme autorização concedida pelo Art. 17 da Lei nº 7.726/2019)	~~CE 1~~ CE 1		~~(11) Assessores Executivos I~~ ~~(10) Assessores Executivos I~~ (~~09) Assessores Executivos I~~ ~~(08) Assessores Executivos I~~ ~~(06) Assessores Executivos I~~ (Quantitativo alterado pelo Decreto nº 30.652/2021, conforme autorização concedida pelo art. 17 da Lei nº 7726/2019) (Quantitativo alterado pelo Decreto nº 30.448/2021, conforme autorização concedida pelo art. 17 da Lei nº 7.726/2019) (Quantitativo alterado pelo Decreto n° 30.196/2021, conforme autorização concedida pelo art. 17 da Lei n° 7.726/2019) (Redação dada pelo Decreto nº 30113/2021, conforme autorização concedida pelo Art. 17 da Lei nº 7.726/2019) (05) Assessores Executivos I (Quantitativo alterado pelo Decreto nº 30.939/2021, conforme autorização concedida pelo Art. 17 da Lei nº 7.726/2019)	CE 1
	(6) Gestores de Projetos Estratégicos	CE 5		Assessoria Executiva II de Atos Oficiais	CE 4
				Subsecretaria de Cidadania e Direitos Humanos (Cargo transferido da SEMDES para SEMGOV e nomenclatura alterada pelo Decreto nº 31379/2022 e conforme autorização concedida pelo art. 17 da Lei nº 7.726/2019)	CE 3
				Gerência de Direitos Humanos (Cargo transferido da SEMDES para SEMGOV pelo Decreto nº 31379/2022 e conforme autorização concedida pelo art. 17 da Lei nº 7.726/2019)	C2
				Coordenação de Política de Gênero (Cargo transferido da SEMDES para SEMGOV pelo Decreto nº 31379/2022 e conforme autorização concedida pelo art. 17 da Lei nº 7.726/2019)	C 4
				Coordenação de Igualdade Racial e Atenção à Comunidades Tradicionais (Cargo transferido da SEMDES para SEMGOV e nomenclatura alterada pelo Decreto nº 31379/2022 e conforme autorização concedida pelo art. 17 da Lei nº 7.726/2019)	C 4
				Coordenação de Política para a Juventude e Atenção à Criança (Cargo transferido da SEMDES para SEMGOV pelo Decreto nº 31379/2022 e conforme autorização concedida pelo art. 17 da Lei nº 7.726/2019)	C 4

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PGM

Secretaria	Cargos anteriores	Padrão	Nova Secretaria	Novos cargos	Padrão
PGM	Procurador Geral do Município	AP	PGM	Procurador Geral do Município	AP
	Coordenadoria Executiva de Defesa do Consumidor	CE 2		Coordenadoria Executiva de Defesa do Consumidor	CE 1
	Procuradoria Geral Adjunta para Assuntos Jurídicos	CE 3		Procuradoria Geral Adjunta para Processos Jurídicos	CE 3
	Procuradoria Geral Adjunta para Assuntos Administrativos	CE 3		Procuradoria Geral Adjunta para Processos Administrativos	CE 3
	Gerência de Atendimento e Fiscalização	C 2		Gerência de Atendimento e Fiscalização	C 2
	Gerência Jurídica	C 2		Gerência Jurídica	C 2
	Gerência Jurídica Contenciosa	C 2		Gerência Adminstrativa	C 2
	Gerência de Assuntos Legislativos	C 2		(4) Assessorias Jurídicas	C 2
	Gerência Jurídica Consultiva	C 2			C 2
	Gerência de Estudos e Documentação	C 2			C 2
	Gerência Administrativa	C 2			C 2

ANEXO III

CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA SEMAD

*Secretaria* *Agregadas*	*Cargos anteriores*	*Padrão*	*Nova Secretaria*	*Novos cargos*	*Padrão*
SEMAD	Secretaria Municipal de Administração	AP	SEMAD	Secretário Municipal de Administração	AP
	Coordenadoria Executivo de Compras Governamentais	CE 2		~~Coordenadoria Especial de Compras~~ / Coordenador Especial de Compras Governamentais (Redação dada pelo Decreto nº 30113/2021)	CE 2
				Coordenador Executivo de Compras Governamentais (Cargo criado pelo Decreto nº 30448/2021, transferido da SEMGOV para SEMAD, conforme autorização concedida pelo art. 17 da Lei nº 7.726/2019)	CE 1
	Subsecretaria de Gestão administrativa	CE 3		Subsecretaria de Gestão Administrativa	CE 3
	Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos	CE 3		Subsecretaria de Gestão Administrativa	CE 3
	Gerência Ajunto de Pagamento	C 1		Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos	CE 3
	Gerência Adjunto de Tecnologia da Informação	C 1		Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos	CE 3
	Gerência de Compra Direta	C 2		Subsecretaria de Transportes	CE 3
	Gerência de Licitação	C 2		Subsecretaria de Transportes	CE 3
	Gerência de Apoio Logístico	C 2
	Gerência de Contratos, Convênios e Atos Oficiais	C 2		Gerência Adjunta de Pagamento	C 1
	Gerência do Diário Oficial	C 2		Gerência de Compra Direta	C 2
	Gerência de Sistemas de Informação	C 2		Gerência de Licitação	C 2
	Gerência de Almoxarifado e Patrimônio	C 2		Gerência de Apoio Logístico	C 2
	Gerência da Escola do Servidor	C 2		Gerência de Contratos e Convênios	C 2
	Gerência de Gestão de Servidor	C 2		Gerência do Diário Oficial	C 2
	Gerência de Segurança e Medicina do Trabalho	C 2		Gerência de Almoxarifado e Patrimônio	C 2
	Gerência da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar	C 2		Gerência da Escola do Servidor	C 2
	Gerência de Direitos e Vantagens	C 2		Gerência de Gestão do Servidor	C 2
	Gerência de Recrutamento, Seleção e admissão	C 2		Gerência de Segurança e Medicina do Trabalho	C 2
	Gerência Administrativa	C 2		Gerência de Segurança e Medicina do Trabalho	C 2
	Coordenação do arquivos Público	C 4		Gerência da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar	C 2
	Coordenação do Protocolo	C 4			C 2
	Coordenação dos Atos Oficiais	C 4		Gerência de Direitos e Vantagens	C 2
	Coordenação de Contratos e Convênios	C 4		Gerência de Recrutamento, Seleção e Admissão	C 2
	Coordenação do Diário Oficial	C 4		Gerência da Frota de Veículos	C 2
	Coordenação do almoxarifado	C 4		Gerência de Logística	C 2
	Coordenação do Patrimônio Mobiliário	C 4		Gerência Administrativa	C 2
				Gerente do Arquivo Público (Cargo criado pelo Decreto nº 30652/2021)	C 2
	Coordenação de Patrimônio Imobiliário	C 4		Coordenação do Arquivo Público	C 4
SEMTRA	Secretária Municipal de Gestão de Transportes	AP		Coordenação de Protocolo	C 4
	Subsecretaria de Transportes	CE 3		Coordenação de Atos Administrativos	C 4
	Gerência de Frota de Veículos	C 2		Coordenação de Contratos e Convênios	C 4
	Gerência de Logística	C 2		Coordenação do Diário Oficial	C 4
	Gerência Administrativa	C 2		Coordenação de Almoxarifado	C 4
	Coordenação de abastecimento	C 4		Coordenação de Patrimônio Mobiliário	C 4
	Coordenação de Manutenção	C 4		Coordenação de Patrimônio Imobiliário	C 4
	Coordenação de Oficinas	C 4		Coordenação de Abastecimento	C 4
	Coordenação de Análise de Custos	C 4		Coordenação de Manutenção	C 4
	Coordenação de Modernização de frota	C 4		Coordenação de Oficinas	C 4

ANEXO IV

CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA SEMUS

Secretaria	Cargos anteriores	Padrão	Nova Secretaria	Novos cargos	Padrão
SEMUS	Secretário Municipal de Saúde	AP	SEMUS	Secretário Municipal de Saúde	AP
	Subsecretaria Administrativa e financeira	CE 3		Subsecretaria do Fundo Municipal de Saúde	CE 3
	Subsecretaria de Assistência e Vigilância em Saúde	CE 3		Subsecretaria de Assistência e Vigilância em Saúde	CE 3
	Subsecretaria de Atenção Primária	CE 3		Subsecretaria de Atenção Primária	CE 3
	Gerência Adjunta do Fundo Municipal de Saúde	C 1		Gerência Administrativa	C 1
	Gerência Adjunta de Assistência em Saúde	C 1		Gerência Adjunta de Assistência em Saúde	C 1
	Gerência Adjunta de Vigilância em Saúde	C 1		Gerência Financeira e de Controle de Custos	C 2
	Gerência Financeira e de Controle de Custos	C 2		Gerência Financeira e de Controle de Custos	C 2
	Gerência Contábil e de Execução Orçamentária	C 2		Gerência Contábil e de Execução Orçamentária	C 2
	Gerência de Compras	C 2		Gerência de Compras	C 2
	Gerência Administrativa	C 2		Gerência Administrativa	C 2
	Gerência de Recursos Humanos	C 2		Gerência de Recursos Humanos	C 2
	Gerência de Transportes	C 2		Gerência de Transportes	C 2
	Gerência de Suprimentos e Patrimônio	C 2		Gerência de Suprimentos e Patrimônio	C 2
	Gerência de Assistência Farmacêutica	C 2		Gerência de Assistência Farmacêutica	C 2
	Gerência da Policlínica Municipal	C 2		Gerência da Policlínica Municipal	C 2
	Gerência de Serviços de Referência	C 2		Gerência de Serviços de Referência	C 2
	(2) Gerências de Urgências	C 2		(2) Gerências de Urgências	C 2
	Gerência de Vigilância Epidemiológica	C 2		Gerência de Vigilância Epidemiológica	C 2
	Gerência de Vigilância Sanitária	C 2		Gerência de Vigilância Sanitária	C 2
	Gerência de Vigilância Ambiental	C 2		Gerência de Vigilância Ambiental	C 2
	Gerência de Saúde do Trabalhador	C 2		Gerência de Saúde do Trabalhador	C 2
	Gerência de Unidades de Saúde	C 2		Gerência de Unidades de Saúde	C 2
	Gerência de Políticas de Saúde	C 2		Gerência de Políticas de Saúde	C 2
	Gerência de Saúde Bucal	C 2		Gerência de Saúde Bucal	C 2
	Gerência de Regulação	C 2		Gerência de Regulação	C 2
	Gerência do Programa Saúde da Família	C 2		Gerência do Programa Saúde da Família	C 2
	Gerência de Controle, Avaliação, Monitoramento e Auditoria	C 2		Gerência de Controle, Avaliação, Monitoramento e Auditoria	C 2
	Gerência de Ouvidoria Municipal da Saúde	C 2		Gerência de Ouvidoria Municipal da Saúde	C 2
	Coordenação de Contratos e Convênios	C4		Coordenação de Contratos e Convênios	C 4
	Coordenação de Suporte de Informática	C4		Coordenação de apoio ao Conselho	C 4
	Coordenação de Apolo ao Conselho	C4		Coordenação de Apolo ao Conselho	C 4
	Coordenação de Almoxarifado	C4		Coordenação de Almoxarifado	C 4
	Coordenação de Patrimônio	C4		Coordenação de Patrimônio	C 4
	Coordenação do Laboratório de Patologia Clínica	C4		Coordenação do Laboratório de Patologia Clínica	C 4
	Coordenação do Centro Regional de Infectologia Abel Santana - CRIAS	C4		Coordenação do Centro Regional de Infectologia Abel Santana - CRIAS	C 4
	Coordenação do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS-AD	C4		Coordenação do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS-AD	C 4
	Coordenação do Centro Municipal de Reabilitação Física - CEMURF	C4		Coordenação do Centro Municipal de Reabilitação Física - CEMURF	C 4
	(2) Coordenações de Unidade de Pronto Atendimento	C4		(2) Coordenações de Unidade de Pronto Atendimento	C 4
	Coordenação de Fiscalização	C4		Coordenação de Fiscalização	C 4
	Coordenação de Controle de zoonoses	C4		Coordenação de Controle de zoonoses	C 4
	Coordenação de Controle de Vetores	C4		Coordenação de Controle de Vetores	C 4
	Coordenação de fatores Ambientais	C4		Coordenação de fatores Ambientais	C 4
	Coordenação de Saúde Mental	C4		Coordenação de Saúde Mental	C 4
	US Coordenação de Imunização	C4		US Coordenação de Imunização	C 4
	Coordenação de Combate à Tuberculose e Hanseníase	C4		Coordenação de Combate à Tuberculose e Hanseníase	C 4
	Coordenação de Combate à Tuberculose e Hanseníase	C4		Coordenação de Combate à Tuberculose e Hanseníase	C 4
	Coordenação de Saúde do Idoso e Hiperdia	C4		Coordenação de Saúde do Idoso e Hiperdia	C 4
	Coordenação de Prevenção Odontológica	C4		Coordenação de Prevenção Odontológica	C 4

ANEXO V

CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA SEMDES

Secretaria	Cargos anteriores	Padrão	Nova Secretaria	Novos cargos	Padrão
SEMDES	Secretário Municipal de Desenvolvimento Social	AP	SEMDES	Secretário Municipal de Desenvolvimento Social	AP
	Subsecretaria de Assistência Social	CE 3		Subsecretaria de Assistência Social	CE 3
	Subsecretaria de Segurança Alimentar e Cidadania	CE 3		Subsecretaria de Segurança Alimentar	CE 3
	Subsecretaria Administrativa e Financeira	CE 3		~~Subsecretaria Cidadania~~ (Cargo transferido para a SEMGOV, pelo Decreto nº 31.379/2022 conforme autorização concedida art. 17 da Le nº 7.726/2019)	~~CE 3~~
	Gerência de Planejamento e Gestão Social	C 2		Subsecretaria administrativa e Financeira	CE 3
	Gerência de Proteção Social Básica	C 2		Gerência da Central de Benefícios	C 2
	Gerência de Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS	C 2		Gerência de Proteção Social Básica	C 2
	(2) Gerências, Serviços, Acolhimento	C 2		Gerências de Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS	C 2
	Gerência de Proteção Social Especial	C 2		(2) Gerência de Serviços de Acolhimento
	Gerência de Proteção Social Especial	C 2		Gerência de Proteção Social Especial	C 2
	Gerência de Habitação	C 2		Gerência de Proteção Social Especial	C 2
	Gerência do Centro de Referência da Juventude	C 2		Gerência de Educação Alimentar	C 2
	Gerência de Direitos Humanos e Cidadania	C 2		~~Gerência de Educação Descentralizados~~ (Cargo transferido para a SEMGOV, pelo Decreto nº 31.379/2022 conforme autorização concedida art. 17 da Le nº 7.726/2019)	~~C 2~~
	Gerência de Política para Mulheres	C 2		Gerência dos Fundos e Controle de Custos	C 2
	Gerência de Educação Alimentar	C 2		Gerência de Contratos e Convênios	C 2
	~~Gerência de Sistemas Descentralizados~~ / Gerência de Banco de Alimentos e Abastecimento (Nomenclatura alterada pelo Decreto n° 30.621/2021)	C 2		Gerência Contábil e Execução Orçamentária	C 2
	Gerência de Contratos e Convênios	C 2		Gerência de Logística e Manutenção	C 2
	Gerência de logística, Manutenção, Patrimônio e Almoxarifado	C 2		Gerência de Patrimônio e Almoxarifado	C 2
	Gerência Contábil e Execução Orçamentária	C 2		Gerência de Planejamento e Gestão Social	C 2
	Gerência Administrativa	C 2		Gerência Administrativa	C 2
	Coordenação do Centro de Convivência Vida Ativa - CCVA	C 4		Coordenação do Cadastro único	C 4
	Coordenação do Cadastro Único	C 4		Coordenação de Transferência de Rendas	C 4
	Coordenação de Transferência de Rendas	C 4		Coordenação de Transferência de Rendas	C 4
	Coordenação de Benefícios Continuados e Eventuais	C 4		Coordenação de Benefícios Continuados e Eventuais	C 4
	Coordenação de Centros de Referência, Assistência Sedai CRAS	C 4		Coordenação de Centros de Convivência Vida ativa - CCVA	C 4
	Coordenação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS	C 4		Coordenação do Centro de Referência de Assistência Social - CREAS	C 4
	Coordenação de Centro POP	C 4		Coordenação de Centro POP	C 4
	Coordenação de Medida Sócio Educativa	C 4		Coordenação de Medida Sócio Educativa	C 4
	Coordenação do Projeto Apadrinhamento Afetivo	C 4		Coordenação do Projeto Apadrinhamento Afetivo	C 4
	Coordenação de Atenção à Criança	C 4		Coordenação de Almoxarifado de Alimentar e Nutricional - SAN	C 4
	Coordenação Atenção à igualdade Racial	C 4		Coordenação de Banco de Alimentos de Cesta verde	C 4
	~~Coordenação de Almoxarifado de Alimentos e Padaria~~ / Coordenação de Processamento de Alimentos (Nomenclatura alterada pelo Decreto n° 30.621/2021)	C 4		~~Coordenação de Gestão do Programa de Aquisição de C4 Alimentos - PAA~~ / Coordenação de Gestão e Compras de Alimentos da Agricultura Familiar (Nomenclatura alterada pelo Decreto n° 30.621/2021)	C 4
	~~Coordenação de Inclusão Produtiva em Segurança Alimentar e Nutricional - SAN~~ / Coordenação de Capacitações em Educação Alimentar e Nutricional (Nomenclatura alterada pelo Decreto n° 30.621/2021)	C 4		~~Coordenação de Política de Gênero~~ (Cargo transferido para a SEMGOV, pelo Decreto nº 31.379/2022 conforme autorização concedida art. 17 da Le nº 7.726/2019)	~~C 4~~
	~~Coordenação de Banco de Alimentos e Cesta Verde~~ / Coordenação de Captação e Distribuição de Alimentos (Nomenclatura alterada pelo Decreto n° 30.621/2021)	C 4		~~Coordenação de Igualdade Racial~~ (Cargo transferido para a SEMGOV, pelo Decreto nº 31.379/2022 conforme autorização concedida art. 17 da Le nº 7.726/2019)	~~C 4~~
	Coordenação de Gestão do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA	C 4		~~Coordenação de Política para a juventude e atenção à criança~~ (Cargo transferido para a SEMGOV, pelo Decreto nº 31.379/2022 conforme autorização concedida art. 17 da Le nº 7.726/2019)	~~C 4~~
	Coordenarão de Logística	C 4		Coordenação de Compras	C 4
	Coordenação de Recursos Humanos	C 4		Coordenação de recursos humanos	C 4
	Coordenação Geral dos Conselhos	C 4		Coordenação Geral dos Conselhos	C 4

ANEXO VI

CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA SEMURB

Secretaria	Cargos anteriores	Padrão	Nova Secretaria	Novos cargos	Padrão
SEMDURB	Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano	AP	SEMDURB	Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano	AP
	Subsecretaria de Planejamento Urbano	CE 3		Coordenadoria Executiva de Cidade Inteligente	CE 1
	Subsecretaria de Controle Urbano	CE 3		Coordenadoria Executiva de Programas Habitacionais e Regulazarização Fundiária	CE 1
	Subsecretaria de Trânsito	CE 3		Coordenadoria Executiva de Programas Habitacionais e Regularização Fundiária	CE 1
	Gerência de Geoprocessamento	C 2		Coordenadoria Especial de Planejamento e Controle de Tráfego	CE 2
	Gerência de Mobilidade Urbana	C 2		Subsecretaria de Trânsito	CE 3
				Gerente Adjunto de Gestão Administrativa (Cargo criado pelo Decreto nº 30596/2021)	C1
	Gerência de Regularização Fundiária	C 2		Gerência de Adjunta de Mobilidade Urbana	C 1
	Gerência de Planejamento Urbano	C 2		Gerência de Planejamento Urbano	C 1
	Gerência de Fiscalização de Transportes	C 2		Gerência de Geoprocessamento	C 2
	Gerência de fiscalização de Obras	C 2		Gerência de fiscalização de Obras	C 2
	Gerência de Fiscalização de Posturas	C 2		Gerência de Fiscalização de Posturas	C 2
	Gerência de Licenciamento	C 2		Gerência de Licenciamento	C 2
	Gerência de fiscalização e operação de Trânsito	C 2		Gerência de Regularização Fundiária	C 2
	Gerência de Análise, Estatística e de Processamento de Autos de Infração	C 2		Gerência de Habitação	C 2
	Gerência de Tráfeqo	C 2		Gerência de Fiscalização e Operação de Trâsito	C 2
	Gerência de Educação de Trânsito	C 2		Gerencia de Análise, Estatística e de processamento de Autos de Infração	C 2
	Gerência Administrativa	C 2		Gerência de tráfego	C 2
	Coordenação dos fiscais de Transportes	C 4		Coordenação de Educação de Trânsito	C 2
	Coordenação de Fiscais de Obras	C 4		Gerência Administrativa	C 2
	Coordenação dos Fiscais de Posturas	C 4		Coordenação dos Fiscais de Transportes	C 4
	Coordenação de Licenciamento	C 4		Coordenação dos Fiscais de Obras	C 4
	Coordenação de Licenciamento	C 4		Coordenação dos Fiscais de Posturas	C 4
	Coordenação de Controle de Infrações e Recursos	C 4		Coordenação de Licenciamento	C 4
	Coordenação de Controle de Infrações e Recursos	C 4		Coordenação de Controle de Infrações e Recursos	C 4
	Coordenação de Sinalização da Malha Viária	C 4		Coordenação de Sinalização da Malha Viária	C 4
	Coordenação de Sinalização da Malha Viária	C 4		Coordenação de Sinalização Semafórica	C 4
	Coordenação de Sinalização Semáfora	C 4		Coordenação de Recursos Humanos	C 4
	Coordenação de Sinalização Semáfora	C 4		Assessoria Executiva I	CE 1

ANEXO VII

CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA SEMMA

Secretaria	Cargos anteriores	Padrão	Nova Secretaria	Novos cargos	Padrão
SEMMA	Secretário Municipal de Meio Ambiente	AP	SEMMA	Secretário Municipal de Meio Ambiente	AP
	Subsecretária de Gestão Ambiental	CE 3		Subsecretária de Gestão Ambiental	CE 3
	Gerência de Recursos Naturais	C 2		Gerência de Recursos Naturais	C 2
	Gerência Educação Ambiental	C 2		Gerência Educação Ambiental	C 2
	Gerência de Licenciamento Ambiental	C 2		Gerência de Licenciamento Ambiental	C 2
	Gerência de Fiscalização Ambiental	C 2		Gerência de Fiscalização Ambiental	C 2
	Gerência de Controle de Resíduos	C 2		Gerência de Controle de Resíduos	C 2
	Gerência Administrativa	C 4		Gerência de Proteção e Bem Estar Animal	C 4
	Coordenação de Licenciamento Ambiental	C 4		Gerência Administrativa	C 4
	Coordenação dos Fiscais de Meio Ambiente	C 4		Coordenação de Licenciamento Ambiental	C 4
	Coordenação dos Fiscais de Meio Ambiente	C 4		Coordenação dos Fiscais de Meio Ambiente	C 4

ANEXO VIII

CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA SEMDEC

Secretaria	Cargos anteriores	Padrão	Nova Secretaria	Novos cargos	Padrão
SEMDEC	Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico	AP	SEMDEC	Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico	AP
	Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico	C E 3		Subsecretaria de Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo	C E 3
	Subsecretaria de Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo	C E 3		Subsecretaria de Trabalho e Rendas	C E 3
	Subsecretaria de Trabalho e Rendas	C E 3		Subsecretaria de Trabalho e Rendas	C E 3
	Gerência de Indústria, Comércio e Serviços	C 2		Gerência de Indústria, Comércio e Serviços	C 2
	Gerência de Logística dos Grandes Projetos	C 2		Gerência de Logística dos Grandes Projetos	C 2
	Gerência do Aeroporto Municipal	C 2		Gerência do Aeroporto Municipal	C 2
	Gerência de Ciência, Tecnologia e Empreendedorismo	C 2		Gerência de Ciência, Tecnologia e Empreendedorismo	C 2
	Gerência de Centro de Apoio à Micro e Pequena empresa	C 2		Gerência de Centro de Apoio à Micro e Pequena empresa	C 2
	Gerência de Trabalho e Emprego	C 2		Gerência de Trabalho e Emprego	C 2
	Gerência de Geração de Rendas	C 2		Gerência de Geração de Rendas	C 2
	Gerência Administrativa	C 2		Gerência Administrativa	C 2
	Coordenação de Qualificação Profissional	C 4		Coordenação de Qualificação Profissional	C 4
	Coordenação de Inclusão Profissional	C 4		Coordenação de Inclusão Profissional	C 4
	Coordenação de Artesanato Coordenação de Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo	C 4		Coordenação de Artesanato Coordenação de Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo	C 4

ANEXO IX

CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA SEMSEG

Secretaria	Cargos anteriores	Padrão	Nova Secretaria	Novos cargos	Padrão
SEMSEG	Secretário Municipal de Segurança	AP	SEMSEG	Secretário Municipal de Segurança	AP
	Ouvidoria da Guarda Civil Municipal	C 1		Ouvidoria da Guarda Civil Municipal	C 1
	Corregedoria da Guarda Civil Municipal	C 1		Corregedoria da Guarda Civil Municipal	C 1
	Coordenadoria Executiva de Defesa Civil	C E 2		Coordenadoria Executiva de Defesa Civil	C E 1
	Subsecretaria da Guarda Civil Municipal	C E 3		Subsecretaria de Segurança	C E 3
	Gerência Adjunta de Segurança	C 1		Gerência Adjunta de Segurança Patrimonial	C 1
	Gerência de Vistoria e Infraestrutura	C 2		Gerência de Vistoria e Infraestrutura	C 2
	Gerência de Prevenção e Mobilização	C 2		Gerência de Prevenção e Mobilização	C 2
	Gerência de Prevenção Escolar	C 2		Superintendência da Guarda Civil Municipal	C 2
	Gerência de Planejamento Operacional, Ensino e Formação	C 2		Superintendência da Guarda Civil Municipal	C 2
	Gerência de Logísica	C 2		Gerência Administrativa	C 2
	Gerência de Videomonitoramento	C 2		Superintendência Adjunta da Guarda Civil Municipal	C 4
	Gerência Administrativa	C 2		Coordenação de Pagamento e Recursos Humanos	C 4

ANEXO X

CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA SEMESP

Secretaria	Cargos anteriores	Padrão	Nova Secretaria	Novos cargos	Padrão
SEMESP	Secretário Municipal de Esporte e Lazer	AP	SEMESP	Secretário Municipal de Esporte e Lazer e Qualidade de Vida	AP
	Subsecretária de Esporte e Lazer	C E 3		Subsecretária de Esporte e Lazer	C E 3
	Gerência de Projetos e Incentivos ao Esporte	C 2		Gerência de Projetos Esportivos	C 2
	Gerência de Esporte Comunitário	C 2		Gerência de Esporte Comunitário	C 2
	Gerência de Esporte Escolar e Rendimento	C 2		Gerência de Esporte Escolar e Rendimento	C 2
	Gerência de Equipamentos e Infraestrutura Física	C 2		Gerência de Equipamentos e Infraestrutura Física	C 2
	Gerência de Lazer e Qualidade de vida	C 2		Gerência de Lazer e Qualidade de vida	C 2
				Gerente de Esporte de Aventura (Cargo criado pelo Decreto nº 30652/2021)	C 2
	Gerência Administrativa	C 2		Gerência Administrativa	C 2
	Coordenação de Apoio às Entidades e Atletas	C 4		Coordenação de Apoio às Entidades e Atletas	C 4
	Coordenação de Ginásios e Campos	C 4		Coordenação de Ginásios e Campos	C 4
	Coordenação de Eventos Esportivos	C 4		Coordenação de Eventos Esportivos e Lazer	C 4
	Coordenação de Manutenção de Equipamentos	C 4		Coordenação de Manutenção de Equipamentos	C 4
	Coordenação de Fomento ao Lazer	C 4		Coordenação de Manutenção de Equipamentos	C 4

ANEXO XI

CARGOS EM COMISSÃO DAS ESTRUTURAS DA SEMAG E SEMUI

Secretaria	Cargos anteriores	Padrão	Nova Secretaria	Novos cargos	Padrão
SEMAI	Secretário Municipal de Agricultura e Interior	AP	SEMAG	Secretário Municipal de Agricultura	AP
	Subsecretária de Agricultura	C E 3		Subsecretária de Agricultura	C E 3
	Subsecretária de Infraestrutura	C E 3		Gerência de Controle de Abastecimento	C 2
	Gerência de Controle de Abastecimento	C 2		Gerência de Agricultura	C 2
	Gerência de Agricultura	C 2		Gerência de Serviços de Infraestrutura e Proprietários Rurais	C 2
	Gerência de Serviços de Infraestrutura e Proprietários Rurais	C 2		Gerência de Serviço de Inspeção Municipal	C 2
	Gerência do Serviço de Inspeção Municipal	C 2		~~Gerência de Controle Agrário~~ / Gerência de Desenvolvimento Rural (Nomenclatura alterada pelo Decreto nº 30650/2021)	C 2
	Gerência de Controle Agrário	C 2		Gerência de Abastecimento e Mercados	C 2
	Gerência de Abastecimento e Mercados	C 2		Gerência Administrativa	C 2
	Gerência de Conservação e Limpeza	C 2	SEMUI	Secretário Municipal de Interior	AP
	Gerência de Gestão de Máquinas e Equipamentos	C 2		Subsecretaria de Infraestrutura	C E 3
	Gerência de Gestão de Planejamento Operacional	C 2		Gerência de Conservação e Limpeza	C 2
	Gerência Administrativa	C 2		Gerência de Gestão de Máquinas e Equipamentos	C 2
	Coordenação de Conservação de Estradas Vicinais	C 4		Gerência de Planejamento Operacional	C 2
	Coordenação de Equipes de Limpeza	C 4		Gerência Administrativa	C 2
	Coordenação de Equipes de Limpeza	C 4		Coordenação de Conservação de Estradas Vacinais	C 4
	Coordenação de Execução de Serviços	C 4		Coordenação de Equipes de Limpeza	C 4
	Coordenação de Execução de Serviços	C 4		Coordenação de Execução de Serviços	C 4

ANEXO XII

~~CARGOS~~ ~~EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA SEMO~~

~~Secretaria~~	~~Cargos anteriores~~	~~Padrão~~	~~Nova Secretaria~~	~~Novos cargos~~	~~Padrão~~
~~SEMO~~	~~Secretário Municipal de Obras~~	AP	~~SEMO~~	~~Secretário Municipal de Obras~~	AP
	~~Subsecretária de Projetos e Fiscalização~~	~~C E 3~~		~~Coordenadoria Executiva de Projetos Especiais~~	~~C E 3~~
	~~Subsecretária de Projetos e Fiscalização~~	~~C E 3~~		~~Subsecretaria de Projetos e Fiscalização~~	~~C E 3~~
	~~Subsecretaria de Obras e Manutenção de Vias~~	~~C E 3~~		~~Subsecretaria de Obras e Manutenção de Vias~~	~~C E 3~~
	~~Gerência de Vistoria de Obras~~	~~C 2~~		~~Gerência de Análise de Custos~~	~~C 2~~
	~~Gerência de Vistoria de Obras~~	~~C 2~~		~~Gerência de Vistoria de Obras~~	~~C 2~~
	~~Gerência de Projetos~~	~~C 2~~		~~Gerência de Orçamentos~~	~~C 2~~
	~~Gerência de Orçamentos~~	~~C 2~~		~~Gerência de Orçamentos~~	~~C 2~~
	~~Gerência de Contratos e Convênios~~	~~C 2~~		~~Gerência de Contratos e Convênios~~	~~C 2~~
	~~Gerência de Produção e Insumos~~	~~C 2~~		~~Gerência de Produção e Insumos~~	~~C 2~~
	~~Gerência de Obras Viárias~~	~~C 2~~		~~Gerência de Obras Viárias~~	~~C 2~~
	~~Gerência Operacional~~	~~C 2~~		~~Gerência Operacional~~	~~C 2~~
	~~Gerência de Drenagem~~	~~C 2~~		~~Gerência Operacional~~	~~C 2~~
	~~Gerência de Manutenção Viária~~	~~C 2~~		~~Gerência de Drenagem~~	~~C 2~~
	~~Gerência de Manutenção Urbana~~	~~C 2~~		~~Gerência de Manutenção e Edificações~~	~~C 2~~
	~~Gerência Administrativa~~	~~C 2~~		~~Gerência Administrativa~~	~~C 2~~

(Redação dada pelo Decreto nº 30583/2021)

CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA SEMO

*Secretaria*	*Cargos anteriores*	*Padrão*	*Nova Secretaria*	*Novos cargos*	*Padrão*
SEMO	Secretário Municipal de Obras	AP	SEMO	Secretário Municipal de Obras	AP
	Coordenador Executivo de Projetos Especiais	CE 1		Coordenadoria Executiva de Projetos	CE 1
	Subsecretaria de Projetos e Fiscalização	CE 3		Subsecretaria de Gestão e Fiscalização de Obras	CE 3
	Subsecretaria de Obras e Manutenção de Vias	CE 3		Subsecretaria de Manutenção e Vistoria de Obras	CE 3
	Gerência de Análise de Custos	C 2		Gerência de Orçamento e Custo	C 2
	Gerência de Vistoria de Obras	C 2		Gerência de Vistoria de Obras	C 2
	Gerência de Orçamentos	C 2		Gerência de Análise de Processo	C 2
	Gerência de Orçamentos	C 2		Gerência de Análise de Processo	C 2
	Gerência de Contratos e Convênios	C 2		Gerência de Contratos e Orçamentos	C 2
	Gerência de Obras Viárias	C 2		Gerência de Vistoria de Obras Viárias	C 2
	Gerência de Obras Viárias	C 2		Gerência de Vistoria de Obras Viárias	C 2
	Gerência de Drenagem	C 2		Gerência de Vistoria de Infraestrutura	C 2
	Gerência de Drenagem	C 2		Gerência de Vistoria de Infraestrutura	C 2
	Gerência de Manutenção e Edificações	C 2		Gerência de Vistoria de Edificações	C 2
	Gerência Administrativa	C 2		Gerência Administrativa	C 2
	Gerência Administrativa	C 2		Gerência Administrativa	C 2

~~ANEXO XIII~~

~~CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA SEMMAT~~

~~Secretaria~~	~~Cargos anteriores~~	~~Padrão~~	~~Nova Secretaria~~	~~Novos cargos~~	~~Padrão~~
~~SEMSUR~~	~~Secretário Municipal de Serviços Urbanos~~	AP	~~SEMSUR~~	~~Secretário Municipal de Manutenção e Serviços~~	AP
	~~Subsecretário de Monitoramento de Ações e Serviços Públicas~~	~~CE 3~~		~~Subsecretaria de Monitoramento de Ações e serviços Públicos~~	~~CE 3~~
	~~Subsecretaria de Gestão de Serviras Urbanos~~	~~CE 3~~		~~Subsecretaria de Manutenção e Serviços Públicos~~	~~CE 3~~
	~~Gerência de Necróoolis~~	~~C 2~~		~~Gerência de Necrópolis~~	~~C 2~~
	~~Gerência de Serviços Prediais e Elétricos~~	~~C 2~~		~~Gerência de Serviços Prediais e Elétricos~~	~~C 2~~
	~~Gerência de Iluminação Pública~~	~~C 2~~		~~Gerência de Iluminação Pública~~	~~C 2~~
	~~Gerência de Administração do CMU~~	~~C 2~~		~~Gerência de Administração do CMU~~	~~C 2~~
	~~Gerência de Praças, Parques e Jardins~~	~~C 2~~		~~Gerência de Manutenção de Praças, Parques e – Jardins~~	~~C 2~~
	~~Gerência de Limpeza Pública~~	~~C 2~~		~~Gerência de Limpeza Pública~~	~~C 2~~
	~~Gerência de Serviços Complementares~~	~~C 2~~		~~Gerência de Serviços Complementares~~	~~C 2~~
	~~Gerência de Recepção, Beneficiamento e Destinação~~	~~C 2~~		~~Gerência de Recepção, Beneficiamento e Destinarão~~	~~C 2~~
	~~Gerência Administrativa~~	~~C 2~~		~~Gerência de Manutenção Viária~~	~~C 2~~
	~~Coordenarão de Cemitérios~~	~~C 4~~		~~Gerência Administrativa~~	~~C 2~~
	~~Coordenação dos Serviços Prediais e Elétricos em Prédios Públicos~~	~~C 4~~		~~Coordenação de Cemitérios~~	~~C 4~~
	~~Coordenação de Iluminação Pública~~	~~C 4~~		~~Coordenação dos Serviços Prediais e Elétricos em Prédios Públicos~~	C4
	~~Coordenação de Manejo Arbóreo~~	~~C 4~~		~~Coordenação de Manejo Arbóreo Pública~~	~~C 4~~
	~~Coordenação de limpeza de Vias do Públicas~~	~~C 4~~		~~Coordenação de Limpeza de Vias Públicas~~	~~C 4~~
	~~Coordenação de Manutenção~~	~~C 4~~		~~Coordenarão de Manutenção~~	~~C 4~~
	~~Coordenação de Coleta Seletiva~~	~~C 4~~		~~Coordenarão de Coleta Seletiva~~	~~C 4~~

(Redação dada pelo Decreto n° 30.626/2021)

ANEXO XIII

CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA SEMMAT

*Secretaria*	*Cargos anteriores*	*Padrão*	*Nova Secretaria*	*Novos cargos*	*Padrão*
SEMMAT	Secretário Municipal de Serviços Urbanos	AP	SEMMAT	Secretário Municipal de Manutenção e Serviços	AP
	Subsecretaria de Monitoramento de Ações e Serviços Públicos	CE 3		Subsecretaria de Monitoramento de Ações e Serviços Públicos	CE 3
	Subsecretaria de Manutenção de Serviços Públicos	CE 3		Subsecretaria de Manutenção e Serviços Públicos	CE 3
				Subsecretário de Limpeza Urbana (Cargo criado pelo Decreto nº 30652/2021)	CE 3
	Gerência de Necrópolis	C 2		Gerência de Necrópolis	C 2
	Gerência de Serviços Prediais e Elétricos	C 2		Gerência de Logística	C 2
	Gerência de Iluminação Pública	C 2		Gerência de Serviços Elétricos	C 2
	Gerência de Administração do CMU	C 2		Gerência de Administração do CMU	C 2
	Gerência de Produção e Insumos	C 2		Gerência de Produção e Insumos	C 2
	Gerência de Manutenção de Praças, Parques e Jardins	C 2		Gerência de Manutenção de Praças, Parques e Jardins	C 2
	Gerência de Limpeza Pública	C 2		Gerência de Limpeza Pública	C 2
	Gerência de Serviços Complementares	C 2		Gerência Operacional	C 2
	Gerência de Recepção, Beneficiamento e Destinação	C 2		Gerência de Resíduos	C 2
	Gerência de Manutenção Viária	C 2		Gerência de Manutenção Viária	C 2
	Gerência Operacional I	C 2		Gerência de Manutenção de Drenagem	C 2
	Gerência Operacional II	C 2		Gerência de Manutenção de Estruturas	C 2
	Gerência Administrativa	C 2		Gerência Administrativa	C 2
	Coordenação de Cemitérios	C 4		Coordenação de Cemitérios	C 4
	Coordenação dos Serviços Prediais e Elétricos em Prédios Públicos	C 4		Coordenação de Ouvidoria	C 4
	Coordenação de Iluminação Pública	C 4		Coordenação de Serviços Elétricos	C 4
	Coordenação de Manejo Arbóreo	C 4		Coordenação de Revitalização	C 4
	Coordenação de Limpeza de Vias Públicas	C 4		Coordenação de Limpeza de Vias Públicas	C 4
	Coordenação de Limpeza de Vias Públicas	C 4		Coordenação de Limpeza de Vias Públicas	C 4
	Coordenação de Manutenção	C 4		Coordenação de Serviços Complementares	C 4
	Coordenação de Coleta Seletiva	C 4		Coordenação de Manutenção Viária	C 4