DECRETO N° 30.176, de 11 de janeiro de 2021

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMURB E ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 30.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, decreta:

Art. 1º Nos termos do artigo 17 da Lei Municipal nº 7726, de 30 de setembro de 2019, fica alterado cargo em comissão da Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, com a transformação e o remanejamento de unidade administrativa, nos moldes deste Decreto.

Art. 2° Um cargo de Consultor Interno, Padrão CE 5, fica transformado em um cargo de Gerente Adjunto, Padrão C 1, passando a denominar-se Gerência Adjunta de Habitação e Regularização Fundiária, subordinada à Coordenadoria Executiva de Programas Habitacionais e Regularização Fundiária da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Urbanismo, Mobilidade e Cidade Inteligente - SEMURB.

Art. 3° O quantitativo do cargo em comissão de Consultor Interno, constante do artigo 16 do Decreto n° 30.080, de 30 de dezembro de 2020, modificado pelo Decreto n° 30.113, de 04 de janeiro de 2021, fica alterado e passa a vigorar conforme a seguir:

Cargo em comissão	Quantitativo
(...)	(...)
Consultor Interno	50
(...)	(...)

Art. 4° O organograma da SEMURB passa a vigorar conforme Anexo Único deste Decreto.

Art. 5° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Cachoeiro de Itapemirim, 11 de janeiro de 2021.

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

ANEXO ÚNICO