DECRETO Nº 30.972, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CMS-CI - CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Municipal n° 7592/2018, de 04 de outubro de 2018, resolve:

 

Art. 1º Nomear, nos termos do art. 3° da Lei Municipal n° 7592/2018, de 04 de outubro de 2018, para compor o Conselho Municipal de Segurança de Cachoeiro de Itapemirim – CMS-CI, os membros titulares e suplentes, conforme a seguir:

 

I - Representantes do Poder Público:

 

Representantes da Secretaria Municipal de Segurança- SEMSEG

 

Titular: Francisco Inácio Daroz

Suplente: Salvador de Souza Pinto

 

Titular: Sebastião de Oliveira Almeida

Suplente: Marcelo Garcia Brum

 

Representantes da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito – SEMSEG (Redação dada pelo Decreto nº 32.656/2023)

 

Titular: Ruy Guedes Barbosa Junior (Redação dada pelo Decreto nº 32.656/2023)

Suplente: Salvador de Souza Pinto (Redação dada pelo Decreto nº 32.656/2023)

 

Titular: Sebastião de Oliveira Almeida (Redação dada pelo Decreto nº 32.656/2023)

Suplente: Marcelo Garcia Brum (Redação dada pelo Decreto nº 32.656/2023)

 

Titular: Athos Alves (Redação dada pelo Decreto nº 33.124/2023)

Suplente: Marcelo Garcia Brum (Redação dada pelo Decreto nº 33.124/2023)

 

Representantes da Secretaria Municipal de Educação – SEME

 

Titular: Wagner Leandro dos Santos

Suplente: Geraldo Luiz Pacheco Junior

 

Titular: Paola Zanon Pereira (Redação dada pelo Decreto nº 31.623/2022)

Suplente: Vagner Leandro dos Santos (Redação dada pelo Decreto nº 31.623/2022)

 

Representantes da Secretaria Municipal Desenvolvimento Social – SEMDES

 

Titular: Diego Rocha da Silva

Suplente: José Carlos Gualberto da Conceição

 

Titular: José Carlos Gualberto da Conceição (Redação dada pelo Decreto nº 32.239/2022)

Suplente: Thiago Elias Tognere (Redação dada pelo Decreto nº 32.239/2022)

 

Representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo, Mobilidade e Cidade Inteligente – SEMURB

 

Titular: Israel Blanco Braz de Souza

Suplente: Waldinar Fortes Marques

 

Representantes da Secretaria de Urbanismo, Mobilidade e Desenvolvimento Sustentável – SEMURB

 

Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB (Redação dada pelo Decreto nº 33.923/2024)

 

Titular: Igor Soares dos Santos (Redação dada pelo Decreto nº 32.656/2023)

Suplente: Carla Ramos Prucoli Deskiavoni (Redação dada pelo Decreto nº 32.656/2023)

 

Titular: Ana Carolina Alves Souza (Redação dada pelo nº 33.164/2023)

Titular: Fábio Gabriel Moreira (Redação dada pelo Decreto nº 33.923/2024)

Titular: Willian Almeida Miranda (Redação dada pelo Decreto nº 33.973/2024)

Suplente: Luiz Felipe Imenes de Mendonça (Redação dada pelo nº 33.164/2023)

 

Representantes do Corpo de Bombeiros Militar

 

Titular: CAP BM José Guilherme Clara Boechat Teixeira

Suplente: 2° TEN BM Wissam Peçanha Moussa Chalhoub

 

Titular: 1° TEN BM Wissam Peçanha Moussa Chalhoub (Redação dada pelo Decreto nº 31.675/2022)

Suplente: 2° TEN BM Daniel Scardini Siquara (Redação dada pelo Decreto nº 31.675/2022)

 

Titular: 1° TEN BM William Sérgio (Redação dada pelo Decreto nº 32.239/2022)

Suplente: 1° TEN BM Wissam Peçanha Moussa Chalhoub (Redação dada pelo Decreto nº 32.239/2022)

 

Titular: TEN CEL BM Sérgio Stein (Redação dada pelo Decreto nº 33.308/2023)

Suplente: CAP. BM Fabrício Alves Brito (Redação dada pelo Decreto nº 33.308/2023)

 

Representantes da Polícia Militar

 

Titular: Cap. PM José Luiz Simonelli Daniel

Suplente: 1° Sgt. PM Gleison Neto Conterini

 

Titular: Cap. PM Igor Barcelos Rody  (Redação dada pelo Decreto nº 32.418/2022)

Suplente: 1° Sgt. PM Welton Silva (Redação dada pelo Decreto nº 32.418/2022)

 

Titular: Maj. PM Carlos José Lourencini Palaoro (Redação dada pelo Decreto nº 32.935/2023)

Suplente: Cap. PM Renan Cassa Louzada (Redação dada pelo Decreto nº 32.935/2023)

 

Representantes da Polícia Civil

 

Titular: PC Mauro Santos Bayerl

Suplente: PC Elias Piazzi

 

Representantes da Polícia Federal

 

Titular: DPF Luís Arthur Miranda Moreira

Suplente: DPF Victor dos Santos Baptista

 

Representantes da Guarda Municipal

 

Titular: GCM Marcelo de Mello Oliveira

Suplente: GCM Edinete Modesto Braga Mendes

 

Titular: GCM Edinete Modesto Fraga Mendes (Redação dada pelo Decreto nº 32.812/2023)

Suplente: GCM Marcelo de Mello Oliveira (Redação dada pelo Decreto nº 32.812/2023)

 

Representantes da Guarda Civil Municipal (Redação dada pelo Decreto nº 34.462/2024)

 

Titular: GCM Fabiano Anacleto de Assis (Redação dada pelo Decreto nº 34.462/2024)

Suplente: GCM Alexandre Leal Rodrigues (Redação dada pelo Decreto nº 34.462/2024)

 

II - Representantes da Sociedade Civil:

 

II - Representantes da Sociedade Civil Organizada: (Redação dada pelo Decreto nº 32.695/2023)

 

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil- Sessão Cachoeiro

 

Titular: André de Andrade Ribeiro

Suplente: Raphael Medina Junqueira

Suplente: Homero Ferreira da Silva Coutinho (Redação dada pelo Decreto nº 32.418/2022)

 

Representantes dos Direitos Humanos

 

Titular: Carlos Roberto Casteglione Dias

Suplente: Giovanna Carrozzino Werneck

 

Titular: Giovana Carrozzino Werneck (Redação dada pelo Decreto nº 32.695/2023)

Suplente: Carlos Roberto Casteglione Dias (Redação dada pelo Decreto nº 32.695/2023)

 

Titular: Ronilson Rodrigues Barbosa (Redação dada pelo Decreto nº 34.481/2024)

Suplente: Giovanna Carrozzino Werneck (Redação dada pelo Decreto nº 34.481/2024)

 

Representantes da Diocese de Cachoeiro de Itapemirim

 

Titular: Jhone Souza de Paula

Suplente: Gilianderson Ribeiro Tiengo

 

Titular: Gilianderson Ribeiro Tiengo (Redação dada pelo Decreto nº 32.695/2023)

 

Titular: Rayane Espolador de Almeida (Redação dada pelo Decreto nº 33.340/2023)

Suplente: Jacqueline Cussati Rosa (Redação dada pelo Decreto nº 32.695/2023)

 

Representantes dos Movimentos Sociais de Juventude

 

Titular: Cleyson Costa Gomes

Suplente: Natalia Silva Bragança

 

Representantes das Organizações de Lideranças Evangélicas

 

Titular: Pr. Alex Paulo da Cruz

Suplente: Pr. Márcio Alan Oliveira

 

Representantes das Organizações Sociais de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade

 

Titular: Geovane Roberto Santos

Suplente: Daniel Costa Correa

 

Representantes da Defesa dos Direitos das Mulheres

 

Titular: Noemi Nantes Borges

Suplente: Renata Sabra Baião Fiorio Nascimento

 

Representantes da Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares de Cachoeiro de Itapemirim- FAMMOPOCI

 

Titular: Sebastião Soares Vieira Filho

Suplente: Raphael de Jesus Arruda

 

Representantes das Organizações Patronais de Comércio e Serviço (Associação Comercial e Industrial de Cachoeiro de Itapemirim)

 

Titular: Vanderson Fricks dos Santos

Suplente: Georges Silveira Hemerly

 

Titular: Alexandre Cunha Tavares (Redação dada pelo Decreto nº 32.418/2022)

Suplente: Ricardo Singui Cade (Redação dada pelo Decreto nº 32.418/2022)

 

Representantes das Organizações Sindicais dos Trabalhadores

 

Titular: Ronaldo Pinheiro Azevedo

Suplente: Aguinaldo Reis

 

Art. 2º O mandato dos Conselheiros nomeados por este Decreto, conforme estabelece o art. 5° da Lei Municipal n° 7592/2018, será de 02 (dois) anos, sendo permitida a recondução por mais um mandato de igual período, desde que aprovada pela entidade que representa.

 

Art. 3º Nos termos do art. 6° da Lei Municipal n° 7592/2018, a Presidência do CMS-CI será exercida pelo Secretário Municipal de Segurança e a Vice-Presidência do CMS-CI será eleita pelo colegiado do referido conselho, ambos para um mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzido por igual período, cabendo ao Vice-Presidente, substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos.

 

 Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os Decretos n° 28.507/19, 28.719/19 e 29.035/19.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 28 de setembro de 2021.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.