DECRETO N° 31.991, DE 08 DE JULHO DE 2022
DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - SEMGOV, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO -
SEMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, decreta:
Art. 1º Nos termos do artigo 18 da Lei Municipal nº 7940, de 10 de março de 2022, ficam alterados cargos em comissão da Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, com a agregação e transformação de unidades administrativas, nos moldes deste Decreto.
Art. 2° O cargo de Coordenador do Arquivo Público, Padrão C 4, da Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, 01 (uma) vaga do cargo de Assessor Técnico de Nível Médio, Padrão C 5, constante da Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, e os resíduos financeiros oriundos dos Decretos Municipais n° 31.595/22, n° 31.721/22 e n° 31.824/22, ficam agregados, dando origem ao cargo de Gerente Adjunto de Articulação com Entidades Representativas, Padrão C 1, na Estrutura Organizacional da SEMGOV.
Art. 3° O quantitativo do cargo em comissão de Assessor Técnico de Nível Médio, Padrão C 5, pertencente à Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, em decorrência das alterações promovidas pelo presente Decreto, passa a vigorar conforme a seguir:
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Cargo em comissão |
Quantitativo |
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107 |
Art. 4° Os organogramas da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento Estratégico – SEMGOV, e da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, passam a vigorar conforme Anexo Único deste Decreto.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 08 de julho de 2022.
VICTOR DA SILVA
COELHO
Prefeito
MUNICIPAL
ANEXO ÚNICO
