DECRETO Nº 34.166, de 04 de junho de 2024

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, decreta:

 

Art. 1° Ficam revogados, a partir de 05 de junho de 2024, os §§ 1° e 3°, do artigo 1° do Decreto n° 27.665/2018, alterado pelo Decreto n° 33.165/2023.

 

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 04 de junho de 2024.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal


Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.