O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, especialmente o que dispõe a Lei Municipal nº 5.315, de 05 de abril de 2002, decreta:
Art. 1° Fica instituído o Centro Cultural “Palácio Bernardino Monteiro”, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SEMCULT) de Cachoeiro de Itapemirim - Órgão Gestor - por ela gerenciado, com finalidades, atribuições e organização previstas neste Decreto.
Parágrafo único. O Centro Cultural “Palácio Bernardino Monteiro” funcionará na Praça Jerônimo Monteiro, n° 28, Centro, Município de Cachoeiro de Itapemirim - ES.
Art. 2° O Centro Cultural “Palácio Bernardino Monteiro” abrigará em sua estrutura as seguintes instituições culturais e departamentos da SEMCULT:
I - Biblioteca Pública “Major Walter dos Santos Paiva”: O patrono da biblioteca nasceu no dia 06 de janeiro de 1920, na cidade de Ubá, estado de Minas Gerais. A família após morar em diversas cidades se transferiu para Cachoeiro de Itapemirim quando Walter tinha nove anos de idade. Estudou no antigo Grupo Escolar "Bernardino Monteiro", e "Pedro Palácios", atual Escola Liceu Muniz Freire. Entusiasmado com ideias de incentivar a educação e a cultura, revitalizou a biblioteca, doando várias obras. Entrou em contato com grandes bibliotecas existentes no Rio de janeiro, inclusive a do exército, tendo ainda, conseguido do Instituto Nacional do Livro a doação de 2.306 volumes;
a) espaço de Leitura “Marco Antonio de Carvalho”: Nasceu em Cachoeiro do Itapemirim (ES), em 1950. Morou em Campos (RJ), Rio de Janeiro e São Paulo. Foi professor de literatura brasileira, repórter, redator e editor de jornais e revistas (Última Hora, Veículo, Transporte Moderno, Reposição & Negócios, Jornal da Tarde, O Estado de S. Paulo), além de tradutor e revisor. Publicou livros infantis (Branco total, A história do lobo, Pato sem patrão), a biografia do coreógrafo Klauss Vianna (A dança), entre outros. Foi colaborador de cadernos de cultura e lançou Memórias de Cachoeiro em 2005. Biógrafo de Rubem Braga (Rubem Braga Um Cigano Fazendeiro do Ar);
b) espaço de Pesquisa “Neuza Maria dos Santos”: Servidora Pública aposentada da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, Neuza Maria dos Santos, dedicou mais de 30 anos de serviços prestados para a Biblioteca Pública “Major Walter dos Santos Paiva”, se preocupando com as relações, os vínculos, as histórias e a literatura entre, os livros, a história e os pertences da família Braga com os cachoeirenses e os turistas;
II - Arquivo Público Municipal de Cultura - Sala “Evandro Moreira”: O patrono nasceu em Cachoeiro de Itapemirim, em 27 de novembro de 1939. Bacharel em Direito. Funcionário do Banco do Brasil, em Alegre, ES. Fundador e diretor do jornal Mensagem. Pertence ao Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo, à Academia Piauiense de Letras, correspondente, à Academia Cachoeirense de Letras, ao Instituto Campista de Literatura, à Associação Brasileira de Imprensa, à Associação Espírito‑santense de Imprensa, ao Ateneu Angrense de Letras e Artes, à Casa da Cultura de Alegre, à Ordem Brasileira de Poetas de Literatura de Cordel (Salvador, BA) e a outras entidades congêneres do país;
III - Sede administrativa da Secretaria de Cultura e Turismo de Cachoeiro de Itapemirim - Sala “Carlos Roberto de Souza”: Foi Secretário de Cultura na gestão do Prefeito Roberto Valadão. Nos anos 1960, Beto criou, junto a alguns amigos, o Cineclube Glauber Rocha, um pequeno coletivo para ver e debater filmes que estavam em cartaz nos cinemas da cidade, e também alguns que eram exibidos pelo próprio grupo. Também nesse período, foi presidente da Casa do Estudante. Em 2006, quando era coordenador de Centros Culturais da Secretaria Municipal de Cultura de Cachoeiro, Beto e outras personalidades cachoeirenses fundaram o Cineclube Jece Valadão e tronando-se assim, uma referência para a cultura cachoeirense;
IV - Galeria de exposição permanente “Dedé Caiano” (primeiro piso): Jorge Moraes Sampaio ou simplesmente Dedé Caiano, que vem a ser irmão do Sérgio Sampaio, foi parceiro do Raul Seixas, na música “Anos 80”. Dedé era um artista multimídia, trabalhava com pintura, com música, dava aula. Ele divulgou e propagou muito a arte de poemas visuais, que consistia em fazer poemas/poesias em formas de desenhos ou contornando algum desenho principalmente em oficinas para escolas públicas e particulares;
V - Galeria de exposição permanente “Luz Del Fuego” (segundo piso): Dora Vivacqua nasceu em Cachoeiro do Itapemirim, no dia 21 de fevereiro de 1917, era madrugada de uma segunda-feira de carnaval. Foi a décima quinta filha de Antônio Vivacqua e Etelvina. Aventurou-se como paraquedista. Fez curso de dança na academia Eros Volúsia e a partir daí passou a ser a mais ousada e corajosa bailarina das Américas. Nos anos 60 Luz passou a viver na Ilha do Sol que passou a ser uma das grandes atrações do Rio de Janeiro e várias estrelas do cinema americano vieram conhecer a ilha. Luz criou o PNB, Partido Naturalista Brasileiro, foi uma bailarina, naturista e feminista brasileira;
VI - Sala de Oficina 1 - Calixto (segundo piso): José de Lourdes Calixto veio para Cachoeiro na década de 60. Era mineiro de São João Del Rey e se orgulhava de ter parentes conhecidos da família do ex-presidente Tancredo Neves. Era músico, tocava sax e tinha uma facilidade incrível para o desenho. Pintou muitas paisagens no centro de Cachoeiro, fortalecendo e criando um laço forte entre os cachoeirenses, a arte e a sua história;
VII - Sala de Oficina 2 - Mestre Fulica (segundo piso): Carlito Gomes Santana foi jogador de futebol, político e piadista, mas o principal, é que foi um dos maiores oleiros do estado, um gênio na arte do barro de tabatinga, um craque no artesanato criando todo tipo de vasos, talhas e moringas. Sua oficina ficava no bairro Baiminas;
VIII - Auditório “Marília Villela de Medeiros Mignoni”: Marília Villela de Medeiros Mignoni nasceu em Cachoeiro de Itapemirim - ES. Estudou na Escola de Comércio e no Liceu. Bacharel em Direito pela UFES, foi advogada e magistrada aposentada, professora de Direito Civil e diretora da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim. Membra da Academia Muquiense de Letras e Artes, da Academia Cachoeirense de Letras e correspondente da Academia Feminia Espírito-santense de Letras. Escritora do gênero crônica com vários livros lançados, cronista da Revista Sete Dias e expositora espírita. Membra do Instituto Histórico e Geográfico de Cachoeiro de Itapemirim e do Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo. Escolhida como Cachoeirense Presente em 2002. Foi também locutora comercial da antiga Rádio Cachoeiro, trabalhou como telegrafista na empresa Correios e Telégrafos. Integrante atuante do Coral Canto Livre, sendo presidente por um tempo;
IX - Sala “Manoel Gonçalves Maciel”: O Professor Maciel nasceu em Alegre, em 10/06/1917, e se transportou de corpo e alma para Cachoeiro em 1930. Técnico de Contabilidade pela Escola de Comércio dos Herkenhoff, foi funcionário dos Correios. Teve intensa participação em todas as áreas da sociedade cachoeirense. Entre tantas atividades, foi diretor de Cooperativa, Presidente do PTB, Presidente do Mobral, participante do Projeto Rondon, Professor do Liceu, membro da Academia Cachoeirense de Letras (cadeira nº 26), sempre na diretoria. Sócio do Instituto Histórico e Geográfico da cidade e do Espírito Santo, Cidadão Cachoeirense (1984), colaborador frequente em jornais e revistas de Cachoeiro. Autor de obra fundamental sobre a História de Cachoeiro (Voltando ao Cachoeiro Antigo, vol. 1 e 2), que publicou com recursos próprios, tinha matéria escrita para outros dois ou três volumes. Não fosse o Professor Maciel, como não fossem dedicados historiadores do Instituto Histórico e Geográfico de Cachoeiro, nossa terra seria o deserto no passado. Era memória da cidade.
a) Academia Cachoeirense de Letras
b) Instituto Histórico e Geográfico de Cachoeiro de Itapemirim;
X – Sala da Imprensa Cachoeirense “Higner Mansur” (primeiro piso): É natural de Muniz Freire e cachoeirense de coração. Advogado formado em 1970, formado na primeira turma da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim - FDCI. No Legislativo foi vereador por 2 mandatos. No poder executivo, teve atuação como Chefe de Gabinete (1971) e Secretário de Cultura e Turismo (2001/2002). Entusiasta e incentivador da cultura e do artesanato é guardião da memória e da cultura locais e membro efetivo da Academia Cachoeirense de Letras, Cadeira nº 21, cujo patrono é Jerônimo Monteiro;
XI – Sala da Subsecretaria de Turismo de Cachoeiro de Itapemirim - Sala “Rogério Franzote” (segundo piso): Nascido em 06 de agosto de 1941, estudou na Escola Liceu Muniz Freire. Já as suas graduações foram: Ciências Biológicas e Matemática, Artes Práticas Técnicas Industriais e Construção Civil. Tem formação como Guia de Turismo Complementar credenciado Embratur, para Excursão Nacional / Brasil / América do Sul. Professor aposentado estadual e municipal no magistério finalizando sua carreira na Escola “Bernardino Monteiro” onde atuou em sala de aula por mais de 15 anos. Além de atuar como Inspetor de ensino Médio no Estado Do Espirito Santo. Como servidor público municipal trabalhou na SEMDEC, desenvolvendo o Projeto Educação Patrimonial Doce Terra Onde eu Nasci. Já Aposentado, retornou à Secretaria de Cultura e Turismo como coordenador do Turismo urbano e rural, o projeto PATRIMONIAL DOCE TERRA ONDE EU NASCI;
XII - Duas copas;
XIII - Dois banheiros;
XIV - Saguão de entrada (recepção).
Art. 3° O Centro Cultural Palácio Bernardino Monteiro possuirá as seguintes finalidades:
I - Manter, preservar e divulgar o patrimônio arquitetônico do prédio que o abriga, com início da construção da primeira escola pública da região, em 1908, no governo de Jerônimo Monteiro. O Palácio Bernardino Monteiro possui proteção legal sob tombamento do Conselho Estadual de Cultura, desde 06/08/1985, processo nº 01/85. O imóvel está inscrito no Livro de Tombo Histórico, às folhas 9v e 10, sob nº 84; e Livro do tombo das Belas Artes, às folhas 1v e 2, sob nº 05 e também através da Lei de Tombamento Municipal de Cachoeiro de Itapemirim de nº 5484 de 21/10/2003 e registrado no Livro de Tombo Histórico de Cachoeiro de Itapemirim, ás folhas 4, sob nº 25. O prédio possui arquitetura eclética, marcada pelo estilo “Beaux-arts”, destacando-se externamente a riqueza decorativa e a simetria de sua fachada frontal e, internamente, o rigor da hierarquização dos espaços. Além disso, percebem-se traços do ecletismo na nítida configuração de base, corpo e coroamento e na busca pela grandiosidade que demonstra o edifício para a época em que foi construído, com dois pavimentos de amplo pé-direito, sendo o térreo ligeiramente elevado do nível da praça em que está implantado, reforçando a importância da composição arquitetônica;
II - Preservar, conservar e abrigar fotos, objetos, documentos e afins, relacionados com a história da cultura de nosso município e região, produzidos ou guardados pelo Poder Público, recebidos através de doações, comodatos ou empréstimos de terceiros;
III - Manter acervos e livros para pesquisa e visitação;
IV - Manter um setor de pesquisa e documentação para registrar e documentar as manifestações e ações culturais e artísticas do município, bem como sua contribuição para o desenvolvimento da cidade;
V - Promover e incentivar a realização de documentários, exposições, monografias, livros e afins, por iniciativa do órgão gestor ou em parceria com entidades e instituições que ocuparão o prédio;
VI - Realizar projetos de ação educativa e cultural, com o objetivo de divulgar e preservar o patrimônio documental sobre a história do município;
VII - Proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial, não somente o de Cachoeiro de Itapemirim, mas de todo o Sul do Estado do Espírito Santo;
VIII - Universalizar o acesso à arte e à cultura capixaba para turistas que passarem por Cachoeiro de Itapemirim;
IX - Disponibilizar espaço equipado, central e de acessibilidade para que artistas e instituições culturais, que não estão sediados no prédio, possam realizar reuniões, encontros, oficinas e pequenas atividades artísticas;
X - Ser um local de referência sul capixaba para as articulações com os demais sistemas que atuam direta ou indiretamente na gestão da informação pública municipal, estadual e federal, na preservação, promoção e fortalecimento das manifestações e do patrimônio cultural e turístico capixaba.
Art. 4° O prédio do Centro Cultural “Palácio Bernardino Monteiro” será utilizado, exclusivamente, para atividades ligadas à arte e à cultura, sendo vedado seu uso para quaisquer outras finalidades.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 19 de junho de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.