REVOGADA PELA LEI Nº 6.000/2007

LEI Nº 5.826, DE 11 DE ABRIL DE 2006

ALTERA A TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONSTANTE DA LEI 4000, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito Municipal, no uso das suas atribuições legais, SANCIONA a seguinte Lei.

Art. 1º Para cálculo de vencimentos, proventos, pensões e vantagens dos servidores públicos municipais, fica alterada a tabela salarial a que se refere o artigo 17 da Lei nº 4.000, de 05 de dezembro de 1994, que passa a vigorar com os seguintes quantitativos:

TABELA EM UPVS
GRUPO SALARIAL	CLASSES	NÍVEIS	REFERÊNCIAS/PADRÃO
			A	B	C	D	E	F	G	H	I
I	A	1	57,42	60,29	63,31	66,47	69,79	73,28	76,95	80,80	84,84
	B	2	60,61	63,64	66,82	70,16	73,67	77,36	81,22	85,28	89,55
II	A	3	63,80	66,99	70,34	73,86	77,55	81,43	85,50	89,77	94,26
	B	4	66,99	70,34	73,86	77,55	81,43	85,50	89,77	94,26	98,97
III	A	5	71,77	75,36	79,13	83,08	87,24	91,60	96,18	100,99	106,04
	B	6	77,68	81,56	85,64	89,92	94,42	99,14	104,10	109,30	114,77
IV	A	7	79,75	83,74	87,92	92,32	96,94	101,78	106,87	112,22	117,83
	B	8	87,72	92,11	96,71	101,55	106,62	111,96	117,55	123,43	129,60
V	A	9	93,62	98,30	103,22	108,38	113,80	119,49	125,46	131,73	138,32
	B	10	95,70	100,49	105,51	110,78	116,32	122,14	128,25	134,66	141,39
VI	A	11	103,67	108,85	114,30	120,01	126,01	132,31	138,93	145,87	153,17
	B	12	111,65	117,23	123,09	129,25	135,71	142,50	149,62	157,10	164,96

TABELA EM REAIS (R$)
GRUPO SALARIAL	CLASSES	NÍVEIS	REFERÊNCIAS/PADRÃO
			A	B	C	D	E	F	G	H	I
I	A	1	360,02	378,02	396,93	416,77	437,61	459,49	482,47	506,59	531,92
	B	2	380,02	399,03	418,98	439,93	461,92	485,02	509,27	534,73	561,47
II	A	3	400,03	420,03	441,03	463,08	486,23	510,55	536,07	562,88	591,02
	B	4	420,03	441,03	463,08	486,23	510,55	536,07	562,88	591,02	620,57
III	A	5	450,00	472,50	496,12	520,93	546,98	574,32	603,04	633,19	664,85
	B	6	487,05	511,41	536,98	563,83	592,02	621,62	652,70	685,33	719,60
IV	A	7	500,03	525,03	551,29	578,85	607,79	638,18	670,09	703,60	738,78
	B	8	550,00	577,50	606,38	636,70	668,53	701,96	737,06	773,91	812,61
V	A	9	587,00	616,35	647,16	679,52	713,50	749,17	786,63	825,96	867,26
	B	10	600,04	630,04	661,54	694,62	729,35	765,82	804,11	844,32	886,53
VI	A	11	650,01	682,51	716,64	752,47	790,09	829,60	871,08	914,63	960,36
	B	12	700,05	735,05	771,80	810,39	850,91	893,46	938,13	985,03	1034,29

Art. 2º Para os cargos integrantes do grupo ocupacional de magistério, adiante especificados, serão aplicados os valores constantes das tabelas que seguem, em conformidade com a carga horária estabelecida.

Tabelas alteradas pela Lei nº 5.854/2006

I - Professor PEI/PEF 20 (vinte) horas

a) Tabela em UPV’s

VALOR DA UPV = 6,27			REFERÊNCIAS/ PADRÃO
GRUPO SALARIAL	CLASSES	NÍVEIS	A	B	C	D	E	F	G	H	I
V	A	9	56,00	58,80	61,74	64,83	68,07	71,47	75,04	78,80	82,74
	B	10	65,79	69,06	72,52	76,15	79,95	83,96	88,15	92,56	97,18
VI	A	11	83,02	87,19	91,56	96,15	101,00	106,01	111,33	116,91	122,70
	B	12	98,16	103,07	108,22	113,63	119,31	125,28	131,54	138,21	145,13

b) Tabela de Vencimentos

GRUPO SALARIAL			REFERÊNCIAS/PADRÃO
	CLASSES	NÍVEIS	A	B	C	D	E	F	G	H	I
V	A	9	351,12	368,68	387,11	406,48	426,80	448,12	470,50	494,08	518,78
	B	10	412,51	433,06	454,72	477,48	501,35	526,45	552,73	580,38	609,35
VI	A	11	520,59	546,72	574,10	602,87	633,28	664,73	698,05	733,08	769,36
	B	12	615,46	646,25	678,54	712,46	748,07	785,51	824,76	866,58	909,97

II - Professor PEI/PEF 25 (vinte e cinco) horas

a) Tabela em UPV’s

VALOR DA UPV = 6,27			REFERÊNCIAS/ PADRÃO
GRUPO SALARIAL	CLASSES	NÍVEIS	A	B	C	D	E	F	G	H	I
IV	A	7	59,53	62,51	65,63	68,91	72,36	75,98	79,78	83,77	87,95
	B	8	65,48	68,75	72,19	75,80	79,59	83,57	87,75	92,20	96,75
V	A	9	70,01	73,51	77,19	81,04	85,10	89,35	93,82	98,51	103,44
	B	10	82,23	86,33	90,66	95,19	99,95	104,95	110,19	115,70	121,49
VI	A	11	103,80	108,98	114,44	120,16	129,47	132,48	139,10	146,05	153,36
	B	12	122,69	128,83	135,27	142,03	149,13	156,59	164,42	172,64	181,27

b) Tabela de Vencimentos

GRUPO SALARIAL	CLASSES	NÍVEIS	REFERÊNCIAS/ PADRÃO
			A	B	C	D	E	F	G	H	I
IV	A	7	373,25	391,94	411,50	432,07	453,70	476,39	500,22	525,24	551,45
	B	8	410,56	431,06	452,63	475,27	499,03	523,98	550,19	578,09	606,62
V	A	9	438,96	460,91	483,98	508,12	533,58	560,22	588,25	617,66	648,57
	B	10	515,63	541,34	568,44	596,87	626,73	658,04	690,94	725,49	761,77
VI	A	11	650,87	683,35	717,56	753,42	811,78	830,68	872,19	915,78	961,58
	B	12	769,27	807,76	848,14	890,53	935,05	981,82	1030,91	1082,45	1136,56

III - Professor PEI/PEF 40 (quarenta) horas

a) Tabela em UPV’s

VALOR DA UPV = 6,27			REFERÊNCIAS/ PADRÃO
GRUPO SALARIAL	CLASSES	NÍVEIS	A	B	C	D	E	F	G	H	I
IV	A	7	95,25	100,01	105,01	110,26	115,78	121,56	127,64	134,03	140,73
	B	8	104,77	110,00	115,50	121,28	127,35	133,72	140,40	147,42	154,79
V	A	9	112,01	116,61	123,49	129,66	136,15	142,96	150,10	157,61	165,49
	B	10	131,57	138,16	145,06	152,32	159,93	167,93	176,32	185,14	194,39
VI	A	11	166,07	174,41	183,15	192,31	201,95	212,05	222,65	233,78	245,47
	B	12	196,31	206,12	216,43	227,25	238,61	250,54	263,07	276,25	290,09

b) Tabela de Vencimentos

GRUPO SALARIAL	CLASSES	NÍVEIS	REFERÊNCIAS/ PADRÃO
			A	B	C	D	E	F	G	H	I
IV	A	7	597,22	627,06	658,41	691,33	725,94	762,18	800,30	840,37	882,38
	B	8	656,91	689,70	724,19	760,43	798,48	838,42	880,31	924,32	970,53
V	A	9	702,30	731,14	774,28	812,97	853,66	896,36	941,13	988,21	1037,62
	B	10	825,00	866,26	909,50	955,03	1002,76	1052,90	1105,52	1160,83	1218,83
VI	A	11	1041,24	1093,52	1148,36	1205,80	1266,22	1329,54	1396,02	1465,82	1539,07
	B	12	1230,86	1292,37	1357,02	1424,86	1496,08	1570,89	1649,45	1732,09	1818,86

Art. 3º Os servidores egressos do extinto SAAE terão seus vencimentos, proventos, pensões e vantagens calculados conforme a tabela seguir, observado o padrão do cargo exercido.

Tabela alterada pela Lei nº 5.865/2006

I - Tabela em UPV’s

SAAE
PADRÃO	REFERENCIA
	BÁSICO	I	II	III	IV	V
1	57,42	60,29	63,31	66,47	69,79	73,28
2	60,61	63,64	66,82	70,16	73,67	77,36
3	63,8	66,99	70,34	73,86	77,55	73,86
4	66,99	70,34	73,86	77,55	81,43	85,50
5	81,38	83,82	86,32	88,05	92,47	96,17
6	99,06	101,05	103,07	106,16	109,35	112,62
7	115,99	118,32	120,70	124,31	128,02	131,87
8	135,83	138,55	141,32	145,56	149,93	154,44
9	159,07	162,25	165,49	170,45	175,56	180,87
10	198,91	202,90	206,95	213,15	219,56	226,13
11	253,27	258,34	266,10	276,74	290,57	308,01
12	354,22	361,31	372,13	387,03	406,38	430,94

II - Tabela de Vencimentos

SAAE
PADRÃO	REFERÊNCIA
	BÁSICO	I	II		III	IV	V
1	360,02	378,02		396,93	416,77	437,61	459,49
2	380,02	399,03		418,98	439,93	461,92	485,02
3	400,03	420,03		441,03	463,08	486,23	510,55
4	420,03	441,03		463,08	486,23	510,55	536,07
5	510,25	525,55		541,22	552,07	579,78	602,98
6	621,10	633,58		646,24	665,52	685,62	706,12
7	727,25	741,86		756,78	779,42	802,68	826,82
8	851,65	868,70		886,07	912,66	940,06	968,33
9	997,36	1.017,30		1.037,62	1.068,72	1.100,76	1.134,05
10	1.247,16	1.272,18		1.297,57	1.336,45	1.376,64	1.417,83
11	1.588,00	1.619,79		1.668,44	1.735,15	1.821,87	1.931,22
12	2.220,95	2.265,41		2.333,25	2.426,67	2.548,00	2.701,99

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos financeiros retroativos a 01 de abril de 2006.

Cachoeiro de Itapemirim, 11 de abril de 2006.

ROBERTO VALADÃO ALMOKDICE

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.