LEI Nş 7216, DE 26 DE JUNHO DE 2015.

 

DISPŐE SOBRE A CORREÇĂO DO VALOR DA UNIDADE PADRĂO DE VENCIMENTOS – UPV’s, DE QUE TRATA O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N° 6.095, DE 07 DE ABRIL DE 2008, O REAJUSTE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ŔS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDĘNCIAS.

 

A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei,

 

Art. 1° A Unidade Padrăo de Vencimentos – UPV’s de que trata o Artigo 14 da Lei Municipal n° 6.095, de 07/04/2008, fica corrigida no percentual de 2,0% (dois por cento), passando a vigorar no valor de R$ 8,54 (oito reais e cinquenta e quatro centavos), a partir do męs de abril de 2015.

 

Art. 2° A Unidade Padrăo de Vencimentos – UPV’s será ainda reajustada em 1,5% (um vírgula cinco por cento), passando a vigorar no valor de R$ 8,67 (oito reais e sessenta e sete centavos), a partir do męs de setembro de 2015.

 

Art. 3° O vencimento básico dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ŕs Endemias, funçőes públicas criadas pela Lei nş 6464/2011, fica corrigido em 6,0% (seis por cento) a partir do męs de Abril de 2015, passando a vigorar no valor de R$ 835,28 (oitocentos e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos). Será ainda reajustado em 1,5% (um vírgula cinco por cento) a partir do męs de setembro de 2015, passando a vigorar no valor de R$ 847,81 (oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e um centavos).

 

Art. 4° Os reajustes de que tratam os artigos 1° e 2° desta Lei serăo aplicados sobre o cálculo do vencimento dos servidores e empregados públicos do Quadro de Cargos de Gestăo Pública Municipal, do Quadro do Magistério Público Municipal, bem como das Administraçőes Indiretas Municipais, servindo de definiçăo dos novos valores constantes das tabelas dos Anexos III e IV da Lei n° 6.095/08.

 

Art. 5ş As despesas com a execuçăo da presente Lei correrăo ŕ conta de dotaçőes previstas no Orçamento Programa do Município.

 

Art. 6° Revogam-se as disposiçőes em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 26 de junho de 2015.

 

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto năo substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim

 

ANEXO III

TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS DE GESTAO PUBLICA MUNICIPAL EM VIGOR A PARTIR DE ABRIL DE 2015
TABELA EM UPV

 

GRUPO

SALARIAL

CLASSE

NÍVEIS

 

A

 

B

 

C

 

D

 

E

 

F

 

G

 

H

 

I

 

J

 

K

 

L

 

M

 

N

 

O

 

P

 

Q

 

R

I

A

1

66,19

69,50

72,97

76,62

80,45

84,48

88,70

93,14

97,79

100,73

103,75

106,86

110,07

113,37

116,77

120,27

123,88

127,60

 

B

2

66,67

70,00

73,50

77,18

81,04

85,09

89,34

93,81

98,50

101,46

104,50

107,64

110,86

114,19

117,62

121,14

124,78

128,52

II

A

3

66,99

70,34

73,86

77,55

81,43

85,50

89,77

94,26

98,97

101,94

105,00

108,15

111,40

114,74

118,18

121,73

125,38

129,14

 

B

4

67,30

70,67

74,20

77,91

81,80

85,89

90,19

94,70

99,43

102,42

105,49

108,65

111,91

115,27

118,73

122,29

125,96

129,74

III

A

5

72,09

75,69

79,48

83,45

87,63

92,01

96,61

101,44

106,51

109,71

113,00

116,39

119,88

123,47

127,18

130,99

134,92

138,97

 

B

6

78,15

82,06

86,16

90,47

94,99

99,74

104,73

109,96

115,46

118,93

122,49

126,17

129,95

133,85

137,87

142,01

146,27

150,65

IV

A

7

80,06

84,06

88,27

92,68

97,31

102,18

107,29

112,65

118,29

121,83

125,49

129,25

133,13

137,12

141,24

145,48

149,84

154,34

 

B

8

88,04

92,44

97,06

101,92

107,01

112,36

117,98

123,88

130,08

133,98

138,00

142,14

146,40

150,79

155,32

159,98

164,78

169,72

V

A

9

93,94

98,64

103,57

108,75

114,18

119,89

125,89

132,18

138,79

142,96

147,24

151,66

156,21

160,90

165,73

170,70

175,82

181,09

 

B

10

96,01

100,81

105,85

111,14

116,70

122,54

128,66

135,10

141,85

146,11

150,49

155,00

159,65

164,44

169,38

174,46

179,69

185,08

VI

A

11

103,99

109,19

114,65

120,38

126,40

132,72

139,36

146,32

153,64

158,25

163,00

167,89

172,92

178,11

183,45

188,96

194,63

200,47

 

B

12

111,96

117,56

123,44

129,61

136,09

142,89

150,04

157,54

165,42

170,38

175,49

180,75

186,18

191,76

197,52

203,44

209,54

215,83

VII

A

13

124,46

130,68

137,22

144,08

151,28

158,85

166,79

175,13

183,88

189,40

195,08

200,94

206,96

213,17

219,57

226,15

232,94

239,93

 

B

14

271,72

285,31

299,57

314,55

330,28

346,79

364,13

382,34

401,45

413,50

425,90

438,68

451,84

465,40

479,36

493,74

508,55

523,81

LEI 6415

A

15

273,79

287,48

301,86

316,95

332,80

349,44

366,91

385,25

404,52

416,65

429,15

442,03

455,29

468,94

483,01

497,50

512,43

527,80

 

TABELA EM REAIS

 

GRUPO

SALARIAL

CLASSE

NIVEIS

 

A

 

B

 

C

 

D

 

E

 

F

 

G

 

H

 

I

 

J

 

K

 

L

 

M

 

N

 

O

 

P

 

Q

 

R

I

A

1

565,26

593,53

623,16

654,33

687,04

721,46

757,50

795,42

835,13

860,23

886,03

912,58

940,00

968,18

997,22

1.027,11

1.057,94

1.089,70

 

B

2

569,36

597,80

627,69

659,12

692,08

726,67

762,96

801,14

841,19

866,47

892,43

919,25

946,74

975,18

1.004,47

1.034,54

1.065,62

1.097,56

II

A

3

572,09

600,70

630,76

662,28

695,41

730,17

766,64

804,98

845,20

870,57

896,70

923,60

951,36

979,88

1.009,26

1.039,57

1.070,75

1.102,86

 

B

4

574,74

603,52

633,67

665,35

698,57

733,50

770,22

808,74

849,13

874,67

900,88

927,87

955,71

984,41

1.013,95

1.044,36

1.075,70

1.107,98

III

A

5

615,65

646,39

678,76

712,66

748,36

785,77

825,05

866,30

909,60

936,92

965,02

993,97

1.023,78

1.054,43

1.086,12

1.118,65

1.152,22

1.186,80

 

B

6

667,40

700,79

735,81

772,61

811,21

851,78

894,39

939,06

986,03

1.015,66

1.046,06

1.077,49

1.109,77

1.143,08

1.177,41

1.212,77

1.249,15

1.286,55

IV

A

7

683,71

717,87

753,83

791,49

831,03

872,62

916,26

962,03

1.010,20

1.040,43

1.071,68

1.103,80

1.136,93

1.171,00

1.206,19

1.242,40

1.279,63

1.318,06

 

B

8

751,86

789,44

828,89

870,40

913,87

959,55

1.007,55

1.057,94

1.110,88

1.144,19

1.178,52

1.213,88

1.250,26

1.287,75

1.326,43

1.366,23

1.407,22

1.449,41

V

A

9

802,25

842,39

884,49

928,73

975,10

1.023,86

1.075,10

1.128,82

1.185,27

1.220,88

1.257,43

1.295,18

1.334,03

1.374,09

1.415,33

1.457,78

1.501,50

1.546,51

 

B

10

819,93

860,92

903,96

949,14

996,62

1.046,49

1.098,76

1.153,75

1.211,40

1.247,78

1.285,18

1.323,70

1.363,41

1.404,32

1.446,51

1.489,89

1.534,55

1.580,58

VI

A

11

888,07

932,48

979,11

1.028,05

1.079,46

1.133,43

1.190,13

1.249,57

1.312,09

1.351,46

1.392,02

1.433,78

1.476,74

1.521,06

1.566,66

1.613,72

1.662,14

1.712,01

 

B

12

956,14

1.003,96

1.054,18

1.106,87

1.162,21

1.220,28

1.281,34

1.345,39

1.412,69

1.455,05

1.498,68

1.543,61

1.589,98

1.637,63

1.686,82

1.737,38

1.789,47

1.843,19

VII

A

13

1.062,89

1.116,01

1.171,86

1.230,44

1.291,93

1.356,58

1.424,39

1.495,61

1.570,34

1.617,48

1.665,98

1.716,03

1.767,44

1.820,47

1.875,13

1.931,32

1.989,31

2.049,00

 

B

14

2.320,49

2.436,55

2.558,33

2.686,26

2.820,59

2.961,59

3.109,67

3.265,18

3.428,38

3.531,29

3.637,19

3.746,33

3.858,71

3.974,52

4.093,73

4.216,54

4.343,02

4.473,34

LEI 6415

A

15

2.338,17

2.455,08

2.577,88

2.706,75

2.842,11

2.984,22

3.133,41

3.290,04

3.454,60

3.558,19

3.664,94

3.774,94

3.888,18

4.004,75

4.124,91

4.248,65

4.376,15

4.507,41

 

 

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL EM VIGOR A PARTIR DE ABRIL DE 2015
TABELA EM UPV

 

MAGISTERIO PEB CH 20 HORAS

GRUPO

CLASSE

NIVEIS

REF.

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

V

A

9

III

99,36

104,33

109,55

115,02

120,78

126,81

133,15

139,81

146,80

151,21

155,74

160,42

165,23

170,18

175,29

180,55

185,97

191,54

 

B

10

IV

114,27

119,98

125,98

132,28

138,89

145,84

153,13

160,78

168,82

173,89

179,10

184,48

190,01

195,71

201,58

207,63

213,86

220,28

VI

A

11

V

119,98

125,98

132,28

138,89

145,84

153,13

160,78

168,82

177,26

182,58

188,06

193,70

199,51

205,50

211,66

218,01

224,55

231,29

 

B

12

VI

131,98

138,58

145,51

152,78

160,42

168,44

176,86

185,71

194,99

200,84

206,87

213,07

219,46

226,05

232,83

239,81

247,01

254,42

 

MAGISTERIO PEB CH 25 HORAS

GRUPO

CLASSE

NIVEIS

REF.

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

IV

A

7

I

112,66

118,29

124,20

130,41

136,93

143,78

150,97

158,52

166,44

171,44

176,58

181,88

187,33

192,95

198,74

204,70

210,85

217,17

 

B

8

II

118,29

124,20

130,41

136,93

143,78

150,97

158,52

166,44

174,77

180,01

185,41

190,97

196,70

202,60

208,68

214,94

221,39

228,03

V

A

9

III

124,20

130,41

136,93

143,78

150,97

158,52

166,44

174,77

183,50

189,01

194,68

200,52

206,53

212,73

219,11

225,69

232,46

239,43

 

B

10

IV

142,83

149,97

157,47

165,35

173,61

182,29

191,41

200,98

211,03

217,36

223,88

230,60

237,52

244,64

251,98

259,54

267,33

275,35

VI

A

11

V

149,97

157,47

165,35

173,61

182,29

191,41

200,98

211,03

221,58

228,23

235,07

242,13

249,39

256,87

264,58

272,52

280,69

289,11

 

B

12

VI

164,97

173,22

181,88

190,98

200,52

210,55

221,08

232,13

243,74

251,05

258,58

266,34

274,33

282,56

291,04

299,77

308,76

318,02

 

MAGISTERIO PEB CH 40 HORAS

GRUPO

CLASSE

NIVEIS

REF.

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

IV

A

7

I

180,25

189,26

198,72

208,66

219,09

230,05

241,55

253,63

266,31

274,30

282,53

291,00

299,73

308,73

317,99

327,53

337,35

347,47

 

B

8

II

189,26

198,72

208,66

219,09

230,05

241,55

253,63

266,31

279,62

288,01

296,65

305,55

314,72

324,16

333,89

343,90

354,22

364,85

V

A

9

III

198,72

208,66

219,09

230,05

241,55

253,63

266,31

279,62

293,61

302,41

311,49

320,83

330,46

340,37

350,58

361,10

371,93

383,09

 

B

10

IV

228,53

239,96

251,96

264,55

277,78

291,67

306,26

321,57

337,65

347,78

358,21

368,96

380,02

391,42

403,17

415,26

427,72

440,55

VI

A

11

V

239,96

251,96

264,55

277,78

291,67

306,26

321,57

337,65

354,53

365,16

376,12

387,40

399,03

411,00

423,33

436,03

449,11

462,58

 

B

12

VI

263,96

277,15

291,01

305,56

320,84

336,88

353,72

371,41

389,98

401,68

413,73

426,14

438,93

452,10

465,66

479,63

494,02

508,84

 

TABELA EM REAL

 

MAGISTERIO PEB CH 20 HORAS

GRUPO

CLASSE

NIVEIS

REF.

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

V

A

9

III

848,53

890,98

935,56

982,27

1.031,46

1.082,96

1.137,10

1.193,98

1.253,67

1.291,33

1.330,02

1.369,99

1.411,06

1.453,34

1.496,98

1.541,90

1.588,18

1.635,75

 

B

10

IV

975,87

1.024,63

1.075,87

1.129,67

1.186,12

1.245,47

1.307,73

1.373,06

1.441,72

1.485,02

1.529,51

1.575,46

1.622,69

1.671,36

1.721,49

1.773,16

1.826,36

1.881,19

VI

A

11

V

1.024,63

1.075,87

1.129,67

1.186,12

1.245,47

1.307,73

1.373,06

1.441,72

1.513,80

1.559,23

1.606,03

1.654,20

1.703,82

1.754,97

1.807,58

1.861,81

1.917,66

1.975,22

 

B

12

VI

1.127,11

1.183,47

1.242,66

1.304,74

1.369,99

1.438,48

1.510,38

1.585,96

1.665,21

1.715,17

1.766,67

1.819,62

1.874,19

1.930,47

1.988,37

2.047,98

2.109,47

2.172,75

 

MAGISTERIO PEB CH 25 HORAS

GRUPO

CLASSE

NIVEIS

REF.

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

IV

A

7

I

962,12

1.010,20

1.060,67

1.113,70

1.169,38

1.227,88

1.289,28

1.353,76

1.421,40

1.464,10

1.507,99

1.553,26

1.599,80

1.647,79

1.697,24

1.748,14

1.800,66

1.854,63

 

B

8

II

1.010,20

1.060,67

1.113,70

1.169,38

1.227,88

1.289,28

1.353,76

1.421,40

1.492,54

1.537,29

1.583,40

1.630,88

1.679,82

1.730,20

1.782,13

1.835,59

1.890,67

1.947,38

V

A

9

III

1.060,67

1.113,70

1.169,38

1.227,88

1.289,28

1.353,76

1.421,40

1.492,54

1.567,09

1.614,15

1.662,57

1.712,44

1.763,77

1.816,71

1.871,20

1.927,39

1.985,21

2.044,73

 

B

10

IV

1.219,77

1.280,74

1.344,79

1.412,09

1.482,63

1.556,76

1.634,64

1.716,37

1.802,20

1.856,25

1.911,94

1.969,32

2.028,42

2.089,23

2.151,91

2.216,47

2.283,00

2.351,49

VI

A

11

V

1.280,74

1.344,79

1.412,09

1.482,63

1.556,76

1.634,64

1.716,37

1.802,20

1.892,29

1.949,08

2.007,50

2.067,79

2.129,79

2.193,67

2.259,51

2.327,32

2.397,09

2.469,00

 

B

12

VI

1.408,84

1.479,30

1.553,26

1.630,97

1.712,44

1.798,10

1.888,02

1.982,39

2.081,54

2.143,97

2.208,27

2.274,54

2.342,78

2.413,06

2.485,48

2.560,04

2.636,81

2.715,89

 

MAGISTERIO PEB CH 40 HORAS

GRUPO

CLASSE

NIVEIS

REF.

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

IV

A

7

I

1.539,34

1.616,28

1.697,07

1.781,96

1.871,03

1.964,63

2.062,84

2.166,00

2.274,29

2.342,52

2.412,81

2.485,14

2.559,69

2.636,55

2.715,63

2.797,11

2.880,97

2.967,39

 

B

8

II

1.616,28

1.697,07

1.781,96

1.871,03

1.964,63

2.062,84

2.166,00

2.274,29

2.387,95

2.459,61

2.533,39

2.609,40

2.687,71

2.768,33

2.851,42

2.936,91

3.025,04

3.115,82

V

A

9

III

1.697,07

1.781,96

1.871,03

1.964,63

2.062,84

2.166,00

2.274,29

2.387,95

2.507,43

2.582,58

2.660,12

2.739,89

2.822,13

2.906,76

2.993,95

3.083,79

3.176,28

3.271,59

 

B

10

IV

1.951,65

2.049,26

2.151,74

2.259,26

2.372,24

2.490,86

2.615,46

2.746,21

2.883,53

2.970,04

3.059,11

3.150,92

3.245,37

3.342,73

3.443,07

3.546,32

3.652,73

3.762,30

VI

A

11

V

2.049,26

2.151,74

2.259,26

2.372,24

2.490,86

2.615,46

2.746,21

2.883,53

3.027,69

3.118,47

3.212,06

3.308,40

3.407,72

3.509,94

3.615,24

3.723,70

3.835,40

3.950,43

 

B

12

VI

2.254,22

2.366,86

2.485,23

2.609,48

2.739,97

2.876,96

3.020,77

3.171,84

3.330,43

3.430,35

3.533,25

3.639,24

3.748,46

3.860,93

3.976,74

4.096,04

4.218,93

4.345,49

 

ANEXO III

TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS DE GESTAO PUBLICA MUNICIPAL A PARTIR DE SETEMBRO DE 2015
TABELA EM UPV

 

GRUPO

SALARIAL

CLASSE

NIVEIS

PADRĂO

 

 

 

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

I

A

1

66,19

69,50

72,97

76,62

80,45

84,48

88,70

93,14

97,79

100,73

103,75

106,86

110,07

113,37

116,77

120,27

123,88

127,60

 

B

2

66,67

70,00

73,50

77,18

81,04

85,09

89,34

93,81

98,50

101,46

104,50

107,64

110,86

114,19

117,62

121,14

124,78

128,52

II

A

3

66,99

70,34

73,86

77,55

81,43

85,50

89,77

94,26

98,97

101,94

105,00

108,15

111,40

114,74

118,18

121,73

125,38

129,14

 

B

4

67,30

70,67

74,20

77,91

81,80

85,89

90,19

94,70

99,43

102,42

105,49

108,65

111,91

115,27

118,73

122,29

125,96

129,74

III

A

5

72,09

75,69

79,48

83,45

87,63

92,01

96,61

101,44

106,51

109,71

113,00

116,39

119,88

123,47

127,18

130,99

134,92

138,97

 

B

6

78,15

82,06

86,16

90,47

94,99

99,74

104,73

109,96

115,46

118,93

122,49

126,17

129,95

133,85

137,87

142,01

146,27

150,65

IV

A

7

80,06

84,06

88,27

92,68

97,31

102,18

107,29

112,65

118,29

121,83

125,49

129,25

133,13

137,12

141,24

145,48

149,84

154,34

 

B

8

88,04

92,44

97,06

101,92

107,01

112,36

117,98

123,88

130,08

133,98

138,00

142,14

146,40

150,79

155,32

159,98

164,78

169,72

V

A

9

93,94

98,64

103,57

108,75

114,18

119,89

125,89

132,18

138,79

142,96

147,24

151,66

156,21

160,90

165,73

170,70

175,82

181,09

 

B

10

96,01

100,81

105,85

111,14

116,70

122,54

128,66

135,10

141,85

146,11

150,49

155,00

159,65

164,44

169,38

174,46

179,69

185,08

VI

A

11

103,99

109,19

114,65

120,38

126,40

132,72

139,36

146,32

153,64

158,25

163,00

167,89

172,92

178,11

183,45

188,96

194,63

200,47

 

B

12

111,96

117,56

123,44

129,61

136,09

142,89

150,04

157,54

165,42

170,38

175,49

180,75

186,18

191,76

197,52

203,44

209,54

215,83

VII

A

13

124,46

130,68

137,22

144,08

151,28

158,85

166,79

175,13

183,88

189,40

195,08

200,94

206,96

213,17

219,57

226,15

232,94

239,93

 

B

14

271,72

285,31

299,57

314,55

330,28

346,79

364,13

382,34

401,45

413,50

425,90

438,68

451,84

465,40

479,36

493,74

508,55

523,81

LEI 6415

A

15

273,79

287,48

301,86

316,95

332,80

349,44

366,91

385,25

404,52

416,65

429,15

442,03

455,29

468,94

483,01

497,50

512,43

527,80

 

TABELA EM REAIS

 

GRUPO

SALARIAL

CLASSE

NIVEIS

PADRĂO

 

 

 

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

I

A

1

573,87

602,57

632,65

664,30

697,50

732,44

769,03

807,52

847,84

873,33

899,51

926,48

954,31

982,92

1.012,40

1.042,74

1.074,04

1.106,29

 

B

2

578,03

606,90

637,25

669,15

702,62

737,73

774,58

813,33

854,00

879,66

906,02

933,24

961,16

990,03

1.019,77

1.050,28

1.081,84

1.114,27

II

A

3

580,80

609,85

640,37

672,36

706,00

741,29

778,31

817,23

858,07

883,82

910,35

937,66

965,84

994,80

1.024,62

1.055,40

1.087,04

1.119,64

 

B

4

583,49

612,71

643,31

675,48

709,21

744,67

781,95

821,05

862,06

887,98

914,60

942,00

970,26

999,39

1.029,39

1.060,25

1.092,07

1.124,85

III

A

5

625,02

656,23

689,09

723,51

759,75

797,73

837,61

879,48

923,44

951,19

979,71

1.009,10

1.039,36

1.070,48

1.102,65

1.135,68

1.169,76

1.204,87

 

B

6

677,56

711,46

747,01

784,37

823,56

864,75

908,01

953,35

1.001,04

1.031,12

1.061,99

1.093,89

1.126,67

1.160,48

1.195,33

1.231,23

1.268,16

1.306,14

IV

A

7

694,12

728,80

765,30

803,54

843,68

885,90

930,20

976,68

1.025,57

1.056,27

1.088,00

1.120,60

1.154,24

1.188,83

1.224,55

1.261,31

1.299,11

1.338,13

 

B

8

763,31

801,45

841,51

883,65

927,78

974,16

1.022,89

1.074,04

1.127,79

1.161,61

1.196,46

1.232,35

1.269,29

1.307,35

1.346,62

1.387,03

1.428,64

1.471,47

V

A

9

814,46

855,21

897,95

942,86

989,94

1.039,45

1.091,47

1.146,00

1.203,31

1.239,46

1.276,57

1.314,89

1.354,34

1.395,00

1.436,88

1.479,97

1.524,36

1.570,05

 

B

10

832,41

874,02

917,72

963,58

1.011,79

1.062,42

1.115,48

1.171,32

1.229,84

1.266,77

1.304,75

1.343,85

1.384,17

1.425,69

1.468,52

1.512,57

1.557,91

1.604,64

VI

A

11

901,59

946,68

994,02

1.043,69

1.095,89

1.150,68

1.208,25

1.268,59

1.332,06

1.372,03

1.413,21

1.455,61

1.499,22

1.544,21

1.590,51

1.638,28

1.687,44

1.738,07

 

B

12

970,69

1.019,25

1.070,22

1.123,72

1.179,90

1.238,86

1.300,85

1.365,87

1.434,19

1.477,19

1.521,50

1.567,10

1.614,18

1.662,56

1.712,50

1.763,82

1.816,71

1.871,25

VII

A

13

1.079,07

1.133,00

1.189,70

1.249,17

1.311,60

1.377,23

1.446,07

1.518,38

1.594,24

1.642,10

1.691,34

1.742,15

1.794,34

1.848,18

1.903,67

1.960,72

2.019,59

2.080,19

 

B

14

2.355,81

2.473,64

2.597,27

2.727,15

2.863,53

3.006,67

3.157,01

3.314,89

3.480,57

3.585,05

3.692,55

3.803,36

3.917,45

4.035,02

4.156,05

4.280,73

4.409,13

4.541,43

LEI 6415

A

15

2.373,76

2.492,45

2.617,13

2.747,96

2.885,38

3.029,64

3.181,11

3.340,12

3.507,19

3.612,36

3.720,73

3.832,40

3.947,36

4.065,71

4.187,70

4.313,33

4.442,77

4.576,03

 

 

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL A PARTIR DE SETEMBRO DE 2015
TABELA EM UPV

 

MAGISTERIO PEB CH 20 HORAS

GRUPO

CLASSE

NIVEIS

REF.

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

V

A

9,00

III

99,36

104,33

109,55

115,02

120,78

126,81

133,15

139,81

146,80

151,21

155,74

160,42

165,23

170,18

175,29

180,55

185,97

191,54

 

B

10,00

IV

114,27

119,98

125,98

132,28

138,89

145,84

153,13

160,78

168,82

173,89

179,10

184,48

190,01

195,71

201,58

207,63

213,86

220,28

VI

A

11,00

V

119,98

125,98

132,28

138,89

145,84

153,13

160,78

168,82

177,26

182,58

188,06

193,70

199,51

205,50

211,66

218,01

224,55

231,29

 

B

12,00

VI

131,98

138,58

145,51

152,78

160,42

168,44

176,86

185,71

194,99

200,84

206,87

213,07

219,46

226,05

232,83

239,81

247,01

254,42

 

MAGISTERIO PEB CH 25 HORAS

GRUPO

CLASSE

NIVEIS

REF.

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

IV

A

7,00

I

112,66

118,29

124,20

130,41

136,93

143,78

150,97

158,52

166,44

171,44

176,58

181,88

187,33

192,95

198,74

204,70

210,85

217,17

 

B

8,00

II

118,29

124,20

130,41

136,93

143,78

150,97

158,52

166,44

174,77

180,01

185,41

190,97

196,70

202,60

208,68

214,94

221,39

228,03

V

A

9,00

III

124,20

130,41

136,93

143,78

150,97

158,52

166,44

174,77

183,50

189,01

194,68

200,52

206,53

212,73

219,11

225,69

232,46

239,43

 

B

10,00

IV

142,83

149,97

157,47

165,35

173,61

182,29

191,41

200,98

211,03

217,36

223,88

230,60

237,52

244,64

251,98

259,54

267,33

275,35

VI

A

11,00

V

149,97

157,47

165,35

173,61

182,29

191,41

200,98

211,03

221,58

228,23

235,07

242,13

249,39

256,87

264,58

272,52

280,69

289,11

 

B

12,00

VI

164,97

173,22

181,88

190,98

200,52

210,55

221,08

232,13

243,74

251,05

258,58

266,34

274,33

282,56

291,04

299,77

308,76

318,02

 

MAGISTERIO PEB CH 40 HORAS

GRUPO

CLASSE

NIVEIS

REF.

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

IV

A

7,00

I

180,25

189,26

198,72

208,66

219,09

230,05

241,55

253,63

266,31

274,30

282,53

291,00

299,73

308,73

317,99

327,53

337,35

347,47

 

B

8,00

II

189,26

198,72

208,66

219,09

230,05

241,55

253,63

266,31

279,62

288,01

296,65

305,55

314,72

324,16

333,89

343,90

354,22

364,85

V

A

9,00

III

198,72

208,66

219,09

230,05

241,55

253,63

266,31

279,62

293,61

302,41

311,49

320,83

330,46

340,37

350,58

361,10

371,93

383,09

 

B

10,00

IV

228,53

239,96

251,96

264,55

277,78

291,67

306,26

321,57

337,65

347,78

358,21

368,96

380,02

391,42

403,17

415,26

427,72

440,55

VI

A

11,00

V

239,96

251,96

264,55

277,78

291,67

306,26

321,57

337,65

354,53

365,16

376,12

387,40

399,03

411,00

423,33

436,03

449,11

462,58

 

B

12,00

VI

263,96

277,15

291,01

305,56

320,84

336,88

353,72

371,41

389,98

401,68

413,73

426,14

438,93

452,10

465,66

479,63

494,02

508,84

 

TABELA EM REAL

 

MAGISTERIO PEB CH 20 HORAS

GRUPO

CLASSE

NIVEIS

REF.

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

V

A

9,00

III

861,45

904,54

949,80

997,22

1.047,16

1.099,44

1.154,41

1.212,15

1.272,76

1.310,99

1.350,27

1.390,84

1.432,54

1.475,46

1.519,76

1.565,37

1.612,36

1.660,65

 

B

10,00

IV

990,72

1.040,23

1.092,25

1.146,87

1.204,18

1.264,43

1.327,64

1.393,96

1.463,67

1.507,63

1.552,80

1.599,44

1.647,39

1.696,81

1.747,70

1.800,15

1.854,17

1.909,83

VI

A

11,00

V

1.040,23

1.092,25

1.146,87

1.204,18

1.264,43

1.327,64

1.393,96

1.463,67

1.536,84

1.582,97

1.630,48

1.679,38

1.729,75

1.781,69

1.835,09

1.890,15

1.946,85

2.005,28

 

B

12,00

VI

1.144,27

1.201,49

1.261,57

1.324,60

1.390,84

1.460,37

1.533,38

1.610,11

1.690,56

1.741,28

1.793,56

1.847,32

1.902,72

1.959,85

2.018,64

2.079,15

2.141,58

2.205,82

 

MAGISTERIO PEB CH 25 HORAS

GRUPO

CLASSE

NIVEIS

REF.

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

IV

A

7,00

I

976,76

1.025,57

1.076,81

1.130,65

1.187,18

1.246,57

1.308,91

1.374,37

1.443,03

1.486,38

1.530,95

1.576,90

1.624,15

1.672,88

1.723,08

1.774,75

1.828,07

1.882,86

 

B

8,00

II

1.025,57

1.076,81

1.130,65

1.187,18

1.246,57

1.308,91

1.374,37

1.443,03

1.515,26

1.560,69

1.607,50

1.655,71

1.705,39

1.756,54

1.809,26

1.863,53

1.919,45

1.977,02

V

A

9,00

III

1.076,81

1.130,65

1.187,18

1.246,57

1.308,91

1.374,37

1.443,03

1.515,26

1.590,95

1.638,72

1.687,88

1.738,51

1.790,62

1.844,37

1.899,68

1.956,73

2.015,43

2.075,86

 

B

10,00

IV

1.238,34

1.300,24

1.365,26

1.433,58

1.505,20

1.580,45

1.659,52

1.742,50

1.829,63

1.884,51

1.941,04

1.999,30

2.059,30

2.121,03

2.184,67

2.250,21

2.317,75

2.387,28

VI

A

11,00

V

1.300,24

1.365,26

1.433,58

1.505,20

1.580,45

1.659,52

1.742,50

1.829,63

1.921,10

1.978,75

2.038,06

2.099,27

2.162,21

2.227,06

2.293,91

2.362,75

2.433,58

2.506,58

 

B

12,00

VI

1.430,29

1.501,82

1.576,90

1.655,80

1.738,51

1.825,47

1.916,76

2.012,57

2.113,23

2.176,60

2.241,89

2.309,17

2.378,44

2.449,80

2.523,32

2.599,01

2.676,95

2.757,23

 

MAGISTERIO PEB CH 40 HORAS

GRUPO

CLASSE

NIVEIS

REF.

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

IV

A

7,00

I

1.562,77

1.640,88

1.722,90

1.809,08

1.899,51

1.994,53

2.094,24

2.198,97

2.308,91

2.378,18

2.449,54

2.522,97

2.598,66

2.676,69

2.756,97

2.839,69

2.924,82

3.012,56

 

B

8,00

II

1.640,88

1.722,90

1.809,08

1.899,51

1.994,53

2.094,24

2.198,97

2.308,91

2.424,31

2.497,05

2.571,96

2.649,12

2.728,62

2.810,47

2.894,83

2.981,61

3.071,09

3.163,25

V

A

9,00

III

1.722,90

1.809,08

1.899,51

1.994,53

2.094,24

2.198,97

2.308,91

2.424,31

2.545,60

2.621,89

2.700,62

2.781,60

2.865,09

2.951,01

3.039,53

3.130,74

3.224,63

3.321,39

 

B

10,00

IV

1.981,36

2.080,45

2.184,49

2.293,65

2.408,35

2.528,78

2.655,27

2.788,01

2.927,43

3.015,25

3.105,68

3.198,88

3.294,77

3.393,61

3.495,48

3.600,30

3.708,33

3.819,57

VI

A

11,00

V

2.080,45

2.184,49

2.293,65

2.408,35

2.528,78

2.655,27

2.788,01

2.927,43

3.073,78

3.165,94

3.260,96

3.358,76

3.459,59

3.563,37

3.670,27

3.780,38

3.893,78

4.010,57

 

B

12,00

VI

2.288,53

2.402,89

2.523,06

2.649,21

2.781,68

2.920,75

3.066,75

3.220,12

3.381,13

3.482,57

3.587,04

3.694,63

3.805,52

3.919,71

4.037,27

4.158,39

4.283,15

4.411,64