LEI N° 7.327, DE 14 de dezembro de 2015

DENOMINA A NOVA ESTRUTURA, LIMITE, MEMORIAL DESCRITIVO E CROQUIS DOS BAIRROS DA ÁREA URBANA DO DISTRITO DE CONDURU, MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º Os Bairros “ALVARO PINTO CARDOSO”, constituído pela Lei n° 5376, de 11 de dezembro de 2002; “MILTON LOUZADA”, constituído pela Lei n° 4981, de 18 de abril de 2000 e “ALVARO MERÇON DE LIMA”, constituído pela Lei n° 5377, de 11 de dezembro de 2002, localizados na área urbana do Distrito de Conduru, neste município, passam a ter demarcação de limites conforme memorial descritivo disposto no ANEXO I desta lei.

Art. 2º Fica denominado Bairro “CENTRO”, a área cuja localização, limites e memorial descritivo estão expostos no ANEXO II desta lei.

Art. 3º As coordenadas dos pontos de apoio, expressos nos ANEXOS I, II, e III são enumeradas sequencialmente em algarismos arábicos vinculados a um par ordenado longitude e latitude, expressos no sistema Datum SIRGAS 2000 – Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas - 2000 e Modelo UTM – Universal Transversa Mercator.

Art. 4º É parte integrante desta Lei os anexos I, II e III.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.

Cachoeiro de Itapemirim – ES, 14 de dezembro de 2015.

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim

ANEXO I

BAIRRO “ALVARO PINTO CARDOSO”

MEMORIAL DESCRITIVO

Inicia na divisa intermunicipal de Cachoeiro de Itapemirim e Castelo, na interseção do limite com a Rodovia Fued Nemer, indicado pelo ponto 002, seguindo pelo eixo da Rodovia Fued Nemer, sentido sudeste, onde passa a ser denominada de Avenida Cândido Câmara, passando pelo ponto auxiliar 013, seguindo a Avenida até entroncamento desta com o eixo da à Rua Felinto Alves Pacheco, indicado pelo ponto 003, seguindo a direita pela Rua Felinto Alves Pacheco, pelo seu eixo, até o entroncamento do eixo da Rua Coronel Francisco Athayde, indicado pelo ponto 004, seguindo a direita, sentido noroeste, pelo eixo da Rua Coronel Francisco Athayde até o ponto central do entroncamento da Rua Coronel Francisco Athayde, Rua Anacleto Louzada e da Estrada para a localidade de Jabuticabeira, indicado pelo ponto 005, seguindo pela estrada vicinal até o ponto 006, seguindo em linha reta, sentido noroeste, até o fim da Rua Anacleto Louzada, indicado pelo ponto 001, seguindo em linha reta, sentido nordeste, até o eixo da Rodovia Fued Nemer, onde iniciou o limite.

COORDENADAS DOS PONTOS DE APOIO

Ponto	Longitude	Latitude
2	269743.14	7712782.14
13	270137.96	7712537.12
3	270211.93	7712496.78
4	270186.99	7712455.44
5	269999.28	7712433.74
6	269864.48	7712347.60
1	269663.86	7712571.03

CROQUI

BAIRRO “MILTON MERÇON”

MEMORIAL DESCRITIVO

Inicia na foz do afluente do Rio Castelo, indicado pelo ponto 20, seguindo o Rio Castelo sentido norte até o ponto auxiliar 028, seguindo em linha reta, sentido leste / nordeste, até a base da elevação montanhosa, indicado pelo ponto 29, seguindo o pela linha do relevo da base montanhosa, de mesma cota, passando pelos pontos auxiliares 30, 31, 32, 33, 34, 35 36, 37, 38 e 39, deste último ponto auxiliar, segue em linha reta, sentido sul, até a margem oposta do Rio Castelo, indicado pelo ponto 22, seguindo sentido oeste o Rio Castelo passando pela margem esquerda do Rio Castelo, passando pelo ponto auxiliar 21, na cabeceira esquerda da Ponte, seguindo pela margem esquerda do Rio Castelo até a foz do afluente do Rio castelo, indicado pelo ponto 20, onde iniciou o limite.

COORDENADAS DOS PONTOS DE APOIO

Ponto	Longitude	Latitude	Ponto	Longitude	Latitude
20	270298.61	7712602.80	35	270680.41	7712488.15
28	270298.72	7712676.28	36	270681.39	7712466.42
29	270451.79	7712695.53	37	270667.07	7712446.18
30	270522.40	7712636.28	38	270735.71	7712431.86
31	270521.90	7712628.38	39	270854.22	7712447.66
32	270585.11	7712537.53	22	270849.61	7712330.14
33	270633.50	7712498.02	21	270472.18	7712533.37
34	270661.64	7712505.43

CROQUI

BAIRRO “ALVARO MERÇON DE LIMA”

MEMORIAL DESCRITIVO

Inicia no eixo do entroncamento da Rua Felinto Alves Pacheco e Rua Coronel Francisco Athayde, indicado pelo ponto 004, seguindo pela Rua Coronel Francisco Athayde, sentido sudeste, até o entroncamento com o eixo da Rua Júlio Cerqueiro, indicado pelo ponto 012, seguindo pelo eixo da Rua Júlio Cerqueiro até o seu final, indicado pelo ponto 017, seguindo reto sentido sul sudoeste pelo prolongamento da Rua Júlio Cerqueira até a base da primeira elevação, indicado pelo ponto 16, seguindo sentido oeste pela base da elevação, passando pelo ponto auxiliar 010; onde deste segue em linha reta, sentido oeste / noroeste, até a base da mesma elevação no sentido oeste, indicado pelo ponto 009, onde segue reto, sentido sudoeste até a projeção do final da Rua Renato Louzada, indicado pelo ponto 008, onde segue em linha reta, sentido noroeste, tangenciando o final da Rua Renato Louzada até a interseção com a estrada vicinal, indicado pelo ponto 007, seguindo a estrada vicinal sentido nordeste, pelo eixo desta, passando pelo ponto auxiliar 006, seguindo sentido nordeste pela vicinal até o ponto central do entroncamento desta com as Ruas Coronel Francisco Athayde e Anacleto Louzada, indicado pelo ponto 005, onde segue, sentido nordeste, pelo eixo da Coronel Francisco Athayde até o entroncamento com o eixo da Rua Felinto Alves Pacheco, indicado pelo ponto 004, onde iniciou o limite.

COORDENADAS DOS PONTOS DE APOIO

Ponto	Longitude	Latitude	Ponto	Longitude	Latitude
4	270186.99	7712455.44	9	269895.29	7712293.43
12	270315.31	7712393.03	8	269823.85	7712230.23
17	270288.62	7712338.27	7	269782.03	7712277.11
16	270259.42	7712279.35	6	269864.48	7712347.60
10	270237.82	7712282.84	5	269999.28	7712433.74

CROQUI

ANEXO II

BAIRRO “CENTRO”

MEMORIAL DESCRITIVO

Inicia na foz do afluente do Rio Castelo, indicado pelo ponto 020, seguindo sentido leste o Rio Castelo, passando pelo ponto auxiliar 021 sobre a cabeceira da ponte, seguindo a margem direita do Rio Castelo, passando pelo ponto auxiliar 022, onde deste passa a seguir pelo eixo central do Rio castelo até o ponto auxiliar 023, onde segue em linha reta, sentido sudoeste até a interseção com a estrada vicinal, em seu eixo, indicado pelo ponto 024, onde segue a vicinal, sentido noroeste, até a interseção com a Rodovia Fued Nemer, em seu eixo, indicado pelo ponto 025, seguindo em linha reta, sentido oeste / sudoeste, até a base da elevação montanhosa, indicado pelo ponto 026, seguindo a base da elevação, na mesma cota, sentido noroeste, até o ponto de inversão da linha, indicado pelo ponto 027, seguindo deste até o ponto auxiliar 011, seguindo em um quarto de circunferência de raio de 48 metros, sentido sudoeste até encontrar com o prolongamento da Rua Júlio Cerqueira, indicado pelo ponto 016, seguindo o prolongamento da Rua até encontrar com a Rua, em linha reta sentido nordeste, indicado pelo ponto 017, seguindo sentido nordeste pelo eixo da Rua Julio Cerqueiro, até o entroncamento com o eixo da Rua Coronel Francisco Athayde, indicado pelo ponto 012, seguindo pela Rua Coronel Francisco Athayde, pelo seu eixo até o entroncamento com o eixo da Rua Felinto Alves Pacheco, indicado pelo ponto 004, seguindo a Rua Felinto Alves Pacheco, pelo seu eixo, até o entroncamento com o eixo da Avenida Cândido Câmara, indicado pelo ponto 003, seguindo o eixo da Avenida, sentido noroeste, até o ponto auxiliar 013, onde segue em linha reta até o ponto auxiliar 014, onde segue ao ponto auxiliar 015, seguindo em linha reta até a foz do afluente do Rio Castelo, onde iniciou o limite.

COORDENADAS DOS PONTOS DE APOIO

Ponto	Longitude	Latitude	Ponto	Longitude	Latitude
20	270298.61	7712602.80	17	270288.62	7712338.27
21	270472.18	7712533.37	12	270315.31	7712393.03
22	270849.61	7712330.14	4	270186.99	7712455.44
23	270927.28	7711776.88	3	270211.93	7712496.78
24	270819.73	7711697.41	13	270137.96	7712537.12
25	270774.33	7711735.65	14	270147.65	7712581.10
26	270660.21	7711712.95	15	270152.27	7712608.97
27	270768.35	7712165.83	18	270167.61	7712629.66
11	270326.29	7712307.11	19	270223.61	7712601.78
16	270259.42	7712279.35

CROQUI

ANEXO III

MAPA DA DIVISÃO DE BAIRROS DA AREA URBANA

 DO DISTRITO DE CONDURU COM  PONTOS DE APOIO E QUADRO DE COORDENADAS

MAPA DA DIVISÃO DE BAIRROS DA ÁREA URBANA DO DISTRITO DE CONDURU

COM  PONTOS DE APOIO

QUADRO DE COORDENADAS DOS PONTOS DE APOIO

Ponto	Longitude	Latitude	Ponto	Longitude	Latitude
1	269663.86	7712571.03	21	270472.18	7712533.37
2	269743.14	7712782.14	22	270849.61	7712330.14
3	270211.93	7712496.78	23	270927.28	7711776.88
4	270186.99	7712455.44	24	270819.73	7711697.41
5	269999.28	7712433.74	25	270774.33	7711735.65
6	269864.48	7712347.60	26	270660.21	7711712.95
7	269782.03	7712277.11	27	270768.35	7712165.83
8	269823.85	7712230.23	28	270298.72	7712676.28
9	269895.29	7712293.43	29	270451.79	7712695.53
10	270237.82	7712282.84	30	270522.40	7712636.28
11	270326.29	7712307.11	31	270521.90	7712628.38
12	270315.31	7712393.03	32	270585.11	7712537.53
13	270137.96	7712537.12	33	270633.50	7712498.02
14	270147.65	7712581.10	34	270661.64	7712505.43
15	270152.27	7712608.97	35	270680.41	7712488.15
16	270259.42	7712279.35	36	270681.39	7712466.42
17	270288.62	7712338.27	37	270667.07	7712446.18
18	270167.61	7712629.66	38	270735.71	7712431.86
19	270223.61	7712601.78	39	270854.22	7712447.66
20	270298.61	7712602.80