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  Decreto 15.380/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: Aprovação de Loteamento MAXIMO FATINATO no bairro Jardim América
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.960/2000 31/03/2000MENCIONAAprovação de Loteamento MAXIMO FATINATO
Lei Ordinária4.866/1999 15/12/1999MENCIONAAprovação de Loteamento MAXIMO FATINATO

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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