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  Decreto 28.900/2019 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: APROVA O REGULAMENTO PARA O 4º CONCURSO DE QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE DO LEITE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/10/2019
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Temas

CULTURA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 130

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.434/2020 04/05/2020TORNA SEM EFEITO
Decreto29.176/2020 17/01/2020ALTERAItens 3, 8 (8.3) e 12 (12.1)

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