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  Decreto 29.176/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DO 4° CONCURSO DE QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE DO LEITE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, APROVADO PELO DECRETO N° 28.900, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/01/2020
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.900/2019 02/10/2019ALTERAItens 3, 8 (8.3) e 12 (12.1)

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.434/2020 04/05/2020TORNA SEM EFEITO

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