Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 7.776, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – PLANMOBCACHOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/01/2020