Ementa: DISPÕE SOBRE AS TARIFAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/01/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.641/2018 10/12/2018MENCIONA
Decreto27.201/2017 01/09/2017MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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