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  Decreto 31.316/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL VINCULADA AO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/01/2022
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Lei Ordinária7.793/2019 19/12/2019MENCIONAArt. 24
Lei Ordinária7.516/2017 05/12/2017MENCIONAInciso I do Art. 26
Lei Ordinária4.962/2000 31/03/2000MENCIONAArt. 4º e Inciso I do Art. 19

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