Ementa: ALTERA O SUPLENTE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO NO CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 29.654/2020.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/2023
Local de Publicação: Diário Oficial do Município nº6928 de 27/11/2023.

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Decreto33.056/2023 03/07/2023ALTERAalínea “e” do inciso I, do artigo 1°
Decreto29.654/2020 10/08/2020MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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