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Decreto 33.056/2023 Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 29.654/2020.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 03/07/2023

Link da Publicação

Temas

AGENTES PÚBLICOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	30.237/2021	26/01/2021	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	29.654/2020	10/08/2020	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	33.922/2024	25/03/2024	ALTERA	alínea “c” do inciso I, do artigo 1°
Decreto	33.695/2024	22/01/2024	ALTERA	alínea “c” do inciso I, do artigo 1°,
Decreto	33.479/2023	24/11/2023	ALTERA	alínea “e” do inciso I, do artigo 1°

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