Melhore sua busca

  Decreto 30.237/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/01/2021
Link da Publicação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.842/2020 08/10/2020REVOGA TOTALMENTE
Decreto29.654/2020 10/08/2020MENCIONAConselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33.056/2023 03/07/2023REVOGA TOTALMENTE
Decreto31.993/2022 08/07/2022ALTERAalínea “d” do inciso I, do artigo 1°
Decreto30.835/2021 16/08/2021ALTERAAlínea “d” do inciso I, do artigo 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.