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  Decreto 6.975/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: ENQUADRAR SERVIDORES PROFISSIONAIS LIBERAIS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/05/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.885/1988 10/11/1988MENCIONAArt. 22
Lei Ordinária2.919/1988 17/05/1988MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto7.626/1990 25/06/1990ALTERARetificar o Decreto
Decreto7.080/1989 04/07/1989ALTERA

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