Decreto 9.054/1993 ATO ORIGINAL


Ementa: RETIFICAR DECRETOS 9.039 E 9.040
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/03/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.039/1993 05/03/1993ALTERARetificar data
Decreto9.040/1993 05/03/1993ALTERARetificar data

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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