Ementa: AS TABELAS DE VENCIMENTOS E gratificações INSERIDAS NA LEI 2714, DE 26 DE AGOSTO DE 1987, FICAM ATUALIZADAS AO TEOR DOS ANEXOS I, II, III E IV DESTA LEI
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.714/1987 26/08/1987ALTERAArt. 1º.
Lei Ordinária2.338/1983 08/06/1983MENCIONAapenas menciona.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto6.658/1989 25/01/1989MENCIONA
Decreto4.753/1986 01/04/1986MENCIONAart. 90, XIV
Lei Ordinária3.139/1989 25/08/1989MENCIONAArt. 145 e seus incisos.
Lei Ordinária2.770/1988 08/04/1988MENCIONAapenas menciona.

Sobre

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