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Lei Ordinária 2.991/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: AS TABELAS DE VENCIMENTOS E gratificações INSERIDAS NAS LEI Nº 2912, DE 09.12.88, 2920, DE 16/12/88, 2969, DE 14/02/89 E 2989, DE 05/04/89 E SUAS ALTERAÇÕES, FICAM ATUALIZADAS AO TEOR DOS ANEXOS I, II, III, IV DESTA LEI, COM VIGÊNCIA A PARTIR DO DIA 1º DE ABRIL DO CORRENTE ANO

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 28/04/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.989/1989	07/04/1989	ALTERA	Tabelas de vencimentos e gratificações.
Lei Ordinária	2.912/1989	03/03/1989	ALTERA	Tabelas de vencimentos e gratificações.
Lei Ordinária	2.969/1989	17/02/1989	ALTERA	Tabelas de vencimentos e gratificações.
Lei Ordinária	2.920/1988	16/12/1988	ALTERA	Tabelas de vencimentos e gratificações.
Lei Ordinária	2.885/1988	10/11/1988	MENCIONA	apenas menciona.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	7.717/1990	17/09/1990	MENCIONA	Art. 5º
Decreto	7.665/1990	02/07/1990	MENCIONA	Art. 5º
Decreto	7.664/1990	02/07/1990	MENCIONA	Art. 5º
Decreto	7.613/1990	15/06/1990	MENCIONA	Art. 5º
Decreto	7.612/1990	15/06/1990	MENCIONA	Art. 5º
Decreto	7.512/1990	19/04/1990	MENCIONA	Art. 5º
Decreto	7.458/1990	21/03/1990	MENCIONA	Art. 5º
Decreto	7.420/1990	21/02/1990	MENCIONA	Art. 5º
Decreto	7.395/1990	22/01/1990	MENCIONA	Art. 5º
Decreto	7.120/1989	07/07/1989	MENCIONA	Art. 5º

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