Ementa:
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/01/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto16.487/2006 23/03/2006REVOGA TOTALMENTEA partir de 23/03/2006
Decreto15.679/2005 28/04/2005ALTERASubstituição de ELIMÁRIO GROLLA por SÉRGIO DE MORY

Sobre

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