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Decreto 14.206/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEACAO DENISE FIGLIUZZI NETTO E outros

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 13/03/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	13.107/2001	14/03/2001	REVOGA TOTALMENTE	a partir 01.03.2003
Decreto	13.102/2001	13/03/2001	REVOGA TOTALMENTE	a partir de 01.03.2003
Decreto	13.498/2001	01/01/2001	REVOGA TOTALMENTE	a partir de 01.03.2003
Decreto	12.769/2001	01/01/2001	REVOGA TOTALMENTE	a partir de 01.03.2003
Decreto	13.476/2001	01/01/2001	REVOGA TOTALMENTE	a partir de 01.03.2003

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	14.681/2003	13/11/2003	ALTERA	encerramento em 30/11/2003

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